STML reúne com a CML

O STML reuniu a 15 de setembro com o Executivo Municipal, representado pelo Vice-Presidente e pelo Vereador Carlos Castro. Também presentes os Dirigentes máximos da Direção Municipal dos Recursos Humanos (DMRH) e do Comando do RSB. Dos assuntos debatidos, destacamos o seguinte.

Horário de Trabalho e Marcação de Férias/Revogação da NEP (Norma de execução Permanente)

O STML questionou a CML quanto à manutenção do horário de trabalho. Foi transmitido pela autarquia, que o mesmo se manteria provavelmente até ao 1º trimestre do próximo ano, demonstrando abertura para a sua discussão para além desse período.

O STML voltou a exigir a revogação da NEP de férias, considerando a sua dupla ilegalidade, isto é, face ao atual quadro legal, bem como ao estipulado no ACEP celebrado entre o Sindicato e a CML em dezembro último. Assumiu a CML o compromisso de negociar uma nova NEP para o ano de 2021. Neste contexto, o STML não deixará de exigir o que até agora tem sido prática, isto é, a uma jornada de trabalho, deve corresponder um dia de férias.

Trocas de serviço

O STML alertou o Comando do RSB para a necessidade de os trabalhadores puderem efetuar trocas de serviço sempre que justificado. Assunto com entendimentos distintos em algumas Companhias, onde os pedidos têm sido recusados. Assumiram os responsáveis municipais, autorização para este tipo de solicitações.

Avaliação de Desempenho (SIADAP)

O STML, uma vez mais, defendeu que o tempo de mobilidade seja contabilizado para a avaliação de desempenho e consequentes efeitos no desbloqueamento de escalão. Ficou agendada uma reunião entre os respetivos gabinetes jurídicos para encontrar o melhor enquadramento para esta matéria.

Concursos de Promoção

O STML defendeu que os concursos de promoção sejam alargados a todos os postos, exigindo a aplicação de regras equitativas e justas para todo o universo do Regimento. Por seu lado, o Comando do RSB afirmou que o número de vagas dependerá das necessidades do quadro, acrescentando que a formação será dada dentro do mais curto espaço de tempo, não apresentando, contudo, datas concretas nesse sentido.

Manutenção/Aquisição de Viaturas de Socorro

O STML questionou o porquê de as viaturas de socorro não terem as manutenções necessárias, cuja realização deve ser atempada de forma a detetar possíveis anomalias em tempo oportuno, evitando assim que sejam colocadas fora de serviço. Acresce que atual ausência de planeamento nesta dimensão acarreta riscos desnecessários para a integridade física dos bombeiros que nelas operam. Sobre este problema, foi transmitido pela CML/RSB que foi disponibilizada a verba para reparação das viaturas, esperamos que com a reparação destas viaturas o comando cumpra o compromisso já assumido há muito, de colocar em todos os quartéis, no mínimo duas viaturas com a devida guarnição a sair para socorro.

Fardamento-distribuição/EPI's de Fogo Rural e Reserva de EPI's urbanos

O STML questionou a CML quanto à distribuição de fardamento nas suas várias vertentes funcionais. Foi transmitido pelo Comando do RSB que serão distribuídos 2.500 polos e novos EPI's urbanos até ao final do ano, tendo o STML reforçado a necessidade de aquisição de outros tipos de EPI´s e de fardamento tão necessário para os profissionais do RSB.

Serviço de Socorro após completar o tempo necessário para aposentação sem penalização

Tendo presente a necessidade de preservar a saúde dos trabalhadores, sem prejuízo da sua situação remuneratória, e também para garantia de adequada intervenção nas ações de socorro, o STML não vislumbra razão pela qual os trabalhadores já com idade de acesso a aposentação aos 60 anos ainda continuem naquela missão, como não entende razão para que ao atingirem a idade de 55 anos não lhes seja facultada, desde logo, a oportunidade da alteração de funções, em condições adequadas à garantia de salvaguarda do seu estatuto remuneratório.

Obras e Processos de Requalificação

O STML abordou a necessidade de obras nos quartéis, além de contestar a forma de execução onde as mesmas já foram iniciadas. Comprometeu-se o Gabinete do Vice-presidente em responder por escrito a todas as questões colocadas pelo STML.

Mobilidade de Sapadores entre Corporações a Nível Nacional

O STML voltou a solicitar que se deve dar a oportunidade aos trabalhadores que por motivos pessoais queiram mudar para outros Corpos de Bombeiros Sapadores, bem como o seu oposto, dando cumprimento à legislação em vigor. Foi afirmado pelo executivo que a entrada da próxima recruta, tornará possível essa realidade.

Realização de Testes ao Covid-19

Sobre a realização de testes de despistagem no RSB, a CML afirmou estar a cumprir na íntegra (em alguns casos superando) as orientações da DGS, acrescentando o STML que em todos os contactos diretos com casos positivos, os respetivos trabalhadores devem ser testados. Por outro lado, não deixamos de manifestar junto do Comando sobre a equipa de descontaminação, independentemente de serem elementos oriundos da Escola do RSB ou de qualquer Companhia, a importância de manterem as mesmas condições, ou inclusive melhorando-as, implícitas à realização da sua missão, salvaguardando neste sentido a sua segurança e saúde.

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