Recolha em Espaços Privados

Há muito que trabalhadores e STML têm denunciado práticas que atentam o disposto no Regulamento de Gestão de Resíduos, Limpeza e Higiene Urbana de Lisboa (RGRLHUL), publicado em Diário da República a 31 de dezembro de 2019.

É neste Regulamento que encontramos a organização e as regras de caráter obrigatório implícitas ao depósito por munícipes e entidades privadas, e à posterior recolha por parte da CML, através dos meios sob alçada da Direção Municipal de Higiene Urbana (DMHU).

A crítica que ao longo dos últimos meses Sindicato e trabalhadores têm erguido prende-se em especial com a recolha em espaços privados. Assunto abordado, por exemplo, em setembro de 2021, aquando da reunião com a DMHU. Afirmávamos então sobre este problema:

STML reúne com a Direção Municipal de Higiene Urbana (DMHU)

A entrega do Caderno Reivindicativo dos trabalhadores da limpeza e higiene urbana ao Presidente e Vice-presidente da CML a 25 de maio motivou, poucos dias depois, um pedido de reunião para debater os seus conteúdos com os respetivos responsáveis hierárquicos, nomeadamente da DMHU e respetivas sub-orgânicas (DHU e DRMM). A reunião solicitada ocorreu a 8 de julho, envolvendo também a Direção Municipal dos Recursos Humanos (DMRH). Resumimos aqui, alguns dos principais assuntos debatidos.

O STML voltou a referir as disparidades entre os trabalhadores-cantoneiros do período noturno e diurno, em termos do trabalho aos dias-feriado, estando estes últimos a ser francamente prejudicados. Interessa, neste sentido, permitir que todos tenham positivamente os mesmos direitos. Ficaram ambas as direções municipais de avaliar e procurar resolver este problema.

Uma extraordinária jornada de luta nacional a 7 de julho.

A luta por melhores salários, pela reposição de direitos e pela eliminação da legislação que há muito prejudica e ofende os trabalhadores, teve no dia de ontem, 7 de julho, uma extraordinária expressão.

A manifestação nacional convocada pela CGTP-IN trouxe a Lisboa milhares e milhares de trabalhadores de todos os pontos do país, do setor privado e do setor público, organizados e mobilizados pelos respetivos sindicatos da maior e mais representativa Central Sindical portuguesa.

No que diz respeito à realidade muito própria do STML, que envolve os trabalhadores da Câmara Municipal, Juntas de Freguesia e Empresas Municipais da nossa cidade, uma especial saudação a todos aqueles que souberam assumir as suas responsabilidades, respondendo plenamente à exigência que marca o tempo que vivemos.

STML reúne com a CML

No sentido de discutir e concertar um conjunto de processos internos que estão a decorrer no RSB, e que são do interesse dos bombeiros, no dia 5 de julho o STML reuniu com a CML representada pelo Vice-Presidente Anacoreta Correia. Também presentes, o responsável pela Direção Municipal de Recursos Humanos (DMRH) e o Comandante do RSB. Dos assuntos abordados, destacamos, em síntese, o seguinte.

CONCURSO DE INGRESSO

Ficou acertado, da parte da CML, que após a conclusão dos exames médicos aos candidatos, estarão reunidas as condições para que, a 6 de setembro de 2022, se inicie a recruta.