STML reúne com a Secretária de Estado da Proteção Civil

No passado dia 29 de novembro, o STML reuniu-se no Ministério da Administração Interna com a Secretária de Estado da Proteção Civil, Patrícia Gaspar, no âmbito da revisão e consequente discussão de um novo diploma estatutário para os bombeiros sapadores.

Em síntese, damos a conhecer a posição do STML relativamente a um conjunto de temas que, no nosso entender, bem como no entender dos seus associados, no decorrer das negociações, além de justos e justificados, devem ser tidos em séria consideração pelos poderes públicos.

Importa salientar que no âmbito do processo negocial, estes poderes se distribuem por quatro tutelas, nomeadamente a Secretaria de Estado da Proteção Civil, Secretaria de Estado da Administração Pública, Secretaria de Estado do Ordenamento do Território e a Secretaria de Estado que tutela as Finanças. Trata-se de um contexto negocial que poderá tornar todo este processo extremamente difícil e ingrato.

No complexo de assuntos tangentes à revisão do estatuto profissional dos sapadores bombeiros, bem como no contexto da melhoria e valorização das condições salariais e laborais dos trabalhadores da Administração Pública para o ano de 2023, resumimos algumas das principais reivindicações. Assim,

Aposentações

Reforma aos 55 anos para o quadro de Praças – Sapador Bombeiro até Subchefe Principal. Reforma aos 60 anos para o quadro de Chefes – Chefe de 2.ª até Chefe Principal. Bonificação de 20% por cada ano de serviço (corresponde a 1 ano por cada 5 de serviço). Aposentação com 36 anos de serviço.

Aumentos salariais para 2023

Entendemos que o amento salarial para a carreira de bombeiro sapador não se deve ficar pelos 52€, reivindicando mais 52€, conforme foi atribuído a todos os trabalhadores da Administração Pública que exercem funções de Assistentes Técnicos. Exigimos igualmente uma valorização salarial por antiguidade, preconizando um aumento de 2 escalões para trabalhadores acima de 30 anos de atividade e 1 escalão para trabalhadores com carreiras acima dos 15 anos.

STML reúne com o Executivo

Em fins de novembro, o STML reuniu com o Executivo da Junta de Freguesia da Penha de França representado pela sua Presidente. Dos assuntos debatidos, destacamos em síntese, os seguintes. Assim,

Acordo Coletivo de Empregador Público (ACEP)

Havendo dúvidas quanto à aplicação do n.º 6 da Cláusula 14ª – Trabalho Suplementar (descanso compensatório), ficou o STML de enviar uma proposta de alteração de forma a tornar mais claro a aplicação deste direito aos trabalhadores (entretanto já enviada).

Por seu lado, o Executivo comprometeu-se a fazer o levantamento dos dias de folga acumulados que os trabalhadores têm pelo trabalho suplementar (extraordinário) nos dias-feriado. Numa fase seguinte, a Junta irá negociar com os trabalhadores a forma de compensação dos mesmos (gozados e/ou pagos em função do acordo entre as partes).

Reunião do Grupo de Trabalho STML/CML sobre a identificação das profissões de desgaste rápido

Como há muito o STML tem vindo a informar, foi por proposta do Sindicato que em 2017 se criou um Grupo de Trabalho conjunto com a CML com o objetivo de apresentar uma proposta à Assembleia da República que responda a uma reivindicação antiga de milhares de trabalhadores do município, nomeadamente a identificação e regulamentação das profissões de desgaste rápido.

No passado dia 23 de novembro, concretizou-se uma nova reunião deste Grupo de Trabalho. Da parte da CML estiveram presentes os dirigentes máximos da Direção Municipal dos Recursos Humanos (DMRH) e do Departamento de Saúde, Higiene e Segurança (DSHS).

Também presentes, o atual Diretor Clínico da Medicina do Trabalho; um médico do trabalho da autarquia e uma representante da Universidade Nova de Lisboa, da unidade de investigação em saúde.

STML reúne com o Executivo

A pedido do STML, realizou-se a 9 de novembro uma reunião com o Executivo da Junta de Freguesia de São Domingos de Benfica, representado na pessoa do seu Presidente José da Câmara.
Dos assuntos debatidos, destacamos em síntese os seguintes. Assim,

Integração no Mapa de Pessoal dos Trabalhadores com vínculos precários

Sobre a existência de um número considerável de trabalhadores a recibos-verdes, a maioria na higiene urbana, sem esquecer a área da educação (CAF's), o Executivo referiu a existência de concursos públicos de admissão de pessoal para a ocupação de dez (10) vagas na carreira de assistente operacional (higiene urbana) e de três (3) assistentes técnicos. Afirma o Presidente da Junta que esperam que estes concursos sejam concluídos em dezembro deste ano, no máximo em janeiro de 2023.

Por outro lado, o Executivo afirmou ainda que no início do próximo ano esperam abrir novos concursos, não prevendo, contudo, uma reserva de recrutamento como o STML sempre aconselhou. O Presidente da Junta justificou algumas das opções políticas neste campo da contratação, insuficientes no entender do Sindicato, pelo sistema legalmente implementado, referindo condicionantes por imposição das contratações por delegação de competências com a vigência de apenas um ano. Problema ao qual acresce, segundo o mesmo responsável, a estagnação em torno das verbas transferidas pela CML para as freguesias (no âmbito das competências assumidas em 2013-14), sem qualquer tipo de atualização.