STML reúne com o Executivo

A pedido do STML, realizou-se a 9 de novembro uma reunião com o Executivo da Junta de Freguesia de São Domingos de Benfica, representado na pessoa do seu Presidente José da Câmara.
Dos assuntos debatidos, destacamos em síntese os seguintes. Assim,

Integração no Mapa de Pessoal dos Trabalhadores com vínculos precários

Sobre a existência de um número considerável de trabalhadores a recibos-verdes, a maioria na higiene urbana, sem esquecer a área da educação (CAF's), o Executivo referiu a existência de concursos públicos de admissão de pessoal para a ocupação de dez (10) vagas na carreira de assistente operacional (higiene urbana) e de três (3) assistentes técnicos. Afirma o Presidente da Junta que esperam que estes concursos sejam concluídos em dezembro deste ano, no máximo em janeiro de 2023.

Por outro lado, o Executivo afirmou ainda que no início do próximo ano esperam abrir novos concursos, não prevendo, contudo, uma reserva de recrutamento como o STML sempre aconselhou. O Presidente da Junta justificou algumas das opções políticas neste campo da contratação, insuficientes no entender do Sindicato, pelo sistema legalmente implementado, referindo condicionantes por imposição das contratações por delegação de competências com a vigência de apenas um ano. Problema ao qual acresce, segundo o mesmo responsável, a estagnação em torno das verbas transferidas pela CML para as freguesias (no âmbito das competências assumidas em 2013-14), sem qualquer tipo de atualização.

Neste sentido, num quadro de crescentes dificuldades, o Executivo de S.D. Benfica refere que irá renovar para 2023 todos os contratos de prestações de serviços (recibos-verdes) que existem atualmente na junta de freguesia.

Valorizando a criação de salvaguardas mínimas para os trabalhadores que atualmente ocupam postos de trabalho de caráter permanente, mas têm, contudo, um contrato de trabalho inadequado (precário), o STML sublinha que a segurança e a estabilidade no trabalho só são possíveis através de um contrato efetivo, garantindo neste caminho o trabalho com direitos e uma vida mais digna. Não deixamos, portanto, de reivindicar a integração no mapa de pessoal de todos os trabalhadores da junta de freguesia que, apesar de possuírem um vínculo de trabalho precário, são indispensáveis todos os dias à prestação dos mais variados serviços públicos que a Junta de São Domingos de Benfica tem a obrigação de prestar à sua população.

Acordo Coletivo de Empregador Público (ACEP)

Sobre a proposta enviada há uns meses pelo STML para a celebração de um novo ACEP, refere o Executivo que a mesma ainda se encontra em avaliação pelo seu Departamento Jurídico. Acrescentam, porém, que não existem à partida grandes obstáculos para a sua assinatura formal num curto espaço de tempo.

Avaliação de Desempenho (SIADAP)

Sobre um processo que tem criado inúmeros problemas aos trabalhadores nos últimos anos, a Junta referiu que estão neste momento a fechar o ciclo avaliativo 2019/2020. Neste contexto, comunicaram a contratação de uma empresa em regime de outsourcing para fazer um parecer sobre qual a melhor forma de procedimento avaliativo, isto é, por arrastamento ou ponderação curricular.

Por outro lado, referiram que irão proceder à majoração dos dias de férias conforme o disposto no ACEP celebrado entre o STML e esta Junta de Freguesia em 2015. Neste sentido, irão enviar uma notificação escrita para todos os trabalhadores, com a informação relativa à pontuação que dispõem, aplicando os dias de férias a que têm direito já no mapa de 2023.

Suplemento de Insalubridade e Penosidade (SIP)

O STML solicitou um ponto de situação sobre esta matéria, tendo informado o Executivo que está a ser pago o valor máximo deste suplemento (4,99€). O Sindicato apresentou ainda a proposta do SIP ser pago no período de férias, de acordo com a atual legislação e à semelhança do que já faz a CML. A Junta desconhecia esta possibilidade e ficou de a avaliar. Entretanto, o STML já fez chegar à Executivo a fundamentação que sustenta esta reivindicação.

O STML continuará a acompanhar a realidade dos trabalhadores da freguesia de São Domingos de Benfica, procurando defender os seus interesses, direitos e expetativas. Unidos, organizados e com confiança.

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