STML reúne com o Executivo

Em fins de novembro, o STML reuniu com o Executivo da Junta de Freguesia da Penha de França representado pela sua Presidente. Dos assuntos debatidos, destacamos em síntese, os seguintes. Assim,

Acordo Coletivo de Empregador Público (ACEP)

Havendo dúvidas quanto à aplicação do n.º 6 da Cláusula 14ª – Trabalho Suplementar (descanso compensatório), ficou o STML de enviar uma proposta de alteração de forma a tornar mais claro a aplicação deste direito aos trabalhadores (entretanto já enviada).

Por seu lado, o Executivo comprometeu-se a fazer o levantamento dos dias de folga acumulados que os trabalhadores têm pelo trabalho suplementar (extraordinário) nos dias-feriado. Numa fase seguinte, a Junta irá negociar com os trabalhadores a forma de compensação dos mesmos (gozados e/ou pagos em função do acordo entre as partes).

Pagamento de suplementos de caráter permanente em período de férias

O STML defendeu o pagamento dos suplementos remuneratórios de caráter permanente – noturno e de insalubridade e penosidade - no período de férias, além dos respetivos retroativos. Para tal, fez chegar ao Executivo o seu parecer jurídico que fundamenta e justifica esta reivindicação, aliás de acordo com a legislação em vigor. Da parte do Executivo, apenas foi assumido um acordo de princípio, ficando a resolução deste assunto dependente da disponibilidade financeira da Junta.

Regulamento Interno de Fardamentos

Relativamente ao pedido da Junta, de um parecer do Sindicato à proposta de Regulamento Interno de Fardamento, o STML esclareceu que o mesmo não contempla, ou não está claro nesta fase, algumas questões legais e funcionais. Motivo pelo qual ainda não foi possível ao Sindicato responder em tempo útil ao solicitado. O STML não deixará de enviar nos próximos dias o seu parecer sobre este Regulamento.

Outros Assuntos

A Presidente da Junta informou que, após reparo do STML sobre as más condições em que os trabalhadores do atendimento se encontravam, este serviço foi colocado no espaço multiusos (Eduardo Galhardas), estando neste momento garantidas as condições adequadas de trabalho, mas também as condições de atendimento ao público.

O STML continuará a acompanhar a realidade dos trabalhadores da freguesia da Penha de França, procurando defender os seus interesses, direitos e expetativas. Unidos, organizados e com confiança.

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