STML reúne com a Direção Municipal de Higiene Urbana (DMHU)

A entrega do Caderno Reivindicativo dos trabalhadores da limpeza e higiene urbana ao Presidente e Vice-presidente da CML a 25 de maio motivou, poucos dias depois, um pedido de reunião para debater os seus conteúdos com os respetivos responsáveis hierárquicos, nomeadamente da DMHU e respetivas sub-orgânicas (DHU e DRMM). A reunião solicitada ocorreu a 8 de julho, envolvendo também a Direção Municipal dos Recursos Humanos (DMRH). Resumimos aqui, alguns dos principais assuntos debatidos.

O STML voltou a referir as disparidades entre os trabalhadores-cantoneiros do período noturno e diurno, em termos do trabalho aos dias-feriado, estando estes últimos a ser francamente prejudicados. Interessa, neste sentido, permitir que todos tenham positivamente os mesmos direitos. Ficaram ambas as direções municipais de avaliar e procurar resolver este problema.

Sobre a carência de pessoal que se tem verificado nos últimos meses, provocando uma sobrecarga de trabalho associada à pressão que neste momento recai sobre os trabalhadores, o STML alertou para a necessidade de refletir e antecipar devidamente um plano de contratação de pessoal que evite, de uma vez por todas, os problemas que recorrentemente se constatam. Problemas que naturalmente se verificam depois a nível da remoção de resíduos na cidade. A DMHU referiu o reforço ainda em julho de 160 cantoneiros (já inclui candidatos da reserva de recrutamento do concurso iniciado em 2021) e de mais 30 condutores. Contudo, são números ainda abaixo das reais necessidades deste serviço público municipal. O Sindicato relembrou que em 2014, a Câmara Municipal perdeu 815 trabalhadores da higiene urbana (cantoneiros e encarregados), transferidos compulsivamente para as juntas de freguesia. De 2014 a julho de 2022, entraram para a CML cerca de 664 cantoneiros. Há, portanto, um défice ainda bastante evidente.

Um problema que revela contornos ainda mais negativos se considerarmos todos os trabalhadores que anualmente se reformam, além de muitos outros que saíram em mobilidade para outros serviços públicos ou daqueles que, fruto de acidentes de trabalho (em número crescente face à pressão que hoje se sente na remoção), não se encontram totalmente aptos para o trabalho implícito.

Para além da falta de pessoal, também se verificaram nos últimos meses problemas com as viaturas afeta à remoção, com avarias sistemáticas que incapacitaram um conjunto de meios, por maior ou menor tempo, contribuindo também para os constrangimentos verificados. A DMHU/DRMM apontou como uma das causas, a mudança dos trabalhos que habitualmente se realizam nas instalações da Valorsul, transferidos pontualmente durante o período de abril a inícios de julho para o Mato da Cruz em Alverca. Com um trajeto mais longo e uma reta final mais penosa (de forte inclinação), foram muitas vezes as viaturas que, transportando cargas perto do máximo permitido, revelaram problemas mecânicos.

O STML voltou a referir a importância em reforçar o número de viaturas ao serviço da remoção, antecipando todos os imponderáveis que inevitavelmente surgem e continuarão a surgir. Devem existir, neste sentido, viaturas em número suficiente que garantam à cidade, o funcionamento e a regularidade da remoção de resíduos sólidos. Sobre esta matéria, referiu a DMHU estar em conversações com o Executivo Municipal para avançar com um processo de aquisição de novas viaturas. Contudo, nesta fase, não têm qualquer estimativa temporal para a sua concretização.

O STML voltou a referir o problema que se verifica em termos de recolha em espaços privados, desrespeitando o disposto no Regulamento municipal sobre esta matéria. Observam-se negativamente, principalmente na zona dos Olivais e do Parque das Nações, tentativas mais ou menos disfarçadas de responsáveis pela gestão do trabalho diário, em coagir trabalhadores para assumirem tarefas claramente ilegais. A DMHU referiu desconhecer este problema, estando convicta que esta situação tinha sido definitivamente ultrapassada em abril-maio, aliás, como acordado com o STML. Ficaram assim de repor a normalidade, entenda-se a legalidade. O STML não deixará de continuar a acompanhar esta questão em concreto.

O Sindicato voltou a sublinhar a importância em articular e criar vias de comunicação com os responsáveis pela definição dos circuitos de remoção, objetivando facilitar a correção dos desequilíbrios que se assistem em base diária e que há muito estão identificados. A DMHU aceitou esta proposta e serão agilizados os procedimentos neste sentido, definindo-se os interlocutores de parte a parte.

No âmbito das intervenções e melhorias que urge assumir e realizar nas instalações municipais da higiene urbana, discriminadas no Caderno Reivindicativo entregue pelo Sindicato, foi-nos transmitido o seguinte:

• COR – para breve a substituição das torneiras dos chuveiros (10) que neste momento impedem a sua utilização, bem como a reparação de outros materiais danificados ou inoperacionais;
• NOR – os inúmeros problemas que o STML descreveu são há muito conhecidos, estando a sua resolução dependente da chegada dos materiais já encomendados (o conflito a leste da Europa tem criado entraves neste propósito);
• UHU Telheiras – está em fase final o processo burocrático que visa iniciar o alargamento destas instalações, através da construção de mais dois pavilhões;
• UHU Filipe da Mata – considerando os problemas identificados com as “sapatas” do viaduto, prevê-se, talvez ainda este ano, algumas obras que poderão alterar (a título temporário) a disposição dos vários espaços de trabalho;
• UHU Olivais – estão a equacionar substituir ainda este ano a caldeira que atualmente não responde com a eficiência que se exige;
• UHU Boavista – estão a concluir os melhoramentos no balneário feminino e equacionam a médio prazo hipóteses que permitam alargar o espaço disponível para os trabalhadores;
• UHU Restelo – ainda este ano devem estar concluídas as novas instalações, sublinhando que terão maior capacidade para albergar pessoal.

O STML acrescentou ainda que, com a chegada de mais trabalhadores para a limpeza urbana, deverá a DMHU equacionar melhorar, alargar ou criar novas instalações que possam acolher dignamente todos os trabalhadores, respeitando deste modo o disposto legalmente em termos de saúde, higiene e segurança no trabalho.

Outro assunto debatido foram os problemas que sistematicamente se verificam com os trabalhadores acidentados ou com serviços moderados, indissociável do funcionamento da Medicina do Trabalho, isto é, do Departamento de Saúde, Higiene e Segurança (DSHS). A DMRH afirmou estarem a preparar uma reunião que envolverá os responsáveis deste serviço, a DMHU e o Diretor Clínico da Medicina do Trabalho. O objetivo será avaliar soluções que possam superar os constrangimentos apontados inúmeras vezes pelo Sindicato.

Retomando um tema que nos últimos meses tem sido bastante denunciado pelo STML, voltou-se a abordar a prática dos “castigos informais” assentes na base da intimidação, chantagem e coação junto dos trabalhadores, negando-lhes sempre que o “chefe” quer, fatias importantes do seu rendimento (como a realização de trabalho suplementar ou a atribuição do SIP). À DMHU foi transmitido, por exemplo, os casos de trabalhadores que depois dos plenários realizados em maio pelo STML, foram “proibidos” de fazer trabalho suplementar, seja por um dia ou duas semanas (?!). O Sindicato não aceita este tipo de posturas e tudo fará para as contrariar. A DMHU admitiu desconhecer estes episódios, solicitando ao Sindicato que, sempre que se verifiquem, possam ser transmitidas no imediato de forma a serem apurados os factos e corrigido o que se impuser. Prática que há muito o STML assume e, mesmo assim…

Por último e tendo em atenção especial o último assunto supramencionado, foi assumido o retomar das reuniões regulares a nível da Divisão de Limpeza Urbana, onde as questões do dia-a-dia que afetam os trabalhadores e este serviço, podem ser debatidas e se possível solucionadas com maior agilidade.

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