Desde a sua criação, em 2004, que os Sindicatos da Administração Pública, e o STML em particular, têm contestado o atual sistema de avaliação, o SIADAP. A sua revogação impõe-se como uma prioridade incontornável no objetivo de introduzir um verdadeiro sistema de avaliação que contribua para a valorização e progressão profissional, marcado pela transparência e equidade, sem quotas ou limitações de qualquer natureza.

Porém, enquanto tal objetivo não é alcançado, só possível no reforço do protesto e luta dos trabalhadores da administração pública, é pertinente esclarecer alguns tópicos face ao sistema vigente, considerando que a intervenção dos trabalhadores no processo de avaliação de desempenho reveste-se, atualmente, da maior importância perante o regime de alteração de posicionamento remuneratório. Interessa, pois, mesmo de forma sintética ter atenção aos momentos legais em que se desenvolve a intervenção dos trabalhadores no quadro do SIADAP.

Assim:

A. Na 1.ª quinzena de Janeiro - autoavaliação

A autoavaliação é obrigatória para o trabalhador, pelo que deve preencher a ficha respetiva que, não lhe sendo previamente fornecida, deverá solicitá-la ao seu superior hierárquico imediato.

A 27 de Fevereiro realizou-se no Edifício Entreposto uma reunião entre o STML e a DMHU, representada pelo seu Diretor Municipal, Diretor de Departamento e Chefe de Divisão. Fazemos aqui uma síntese dos assuntos e problemas colocados pelo STML.

1. Comunicação deficitária entre as Garagens dos Olivais 3 e as Oficinas do DRMM

Reportados vários casos envolvendo viaturas da remoção que, apesar de apresentarem avarias de importância e gravidade distintas, continuam sistematicamente a circular na via pública sem solução aos problemas identificados. A DMHU afirma que irá proceder à implementação de novos procedimentos envolvendo ambas as orgânicas que objetivem solucionar este problema. Ainda neste campo, irão identificar as viaturas da remoção que apresentam problemas crónicos, avaliando, caso a caso, a melhor solução (em alguns casos justifica-se simplesmente o seu abate).

O STML irá realizar uma reunião geral para as mulheres trabalhadoras do Município de Lisboa no Espaço Municipal da Flamenga, sito na Rua Ferreira de Castro, nº354 (Metro da Bela Vista), objetivando celebrar em luta, o Dia Internacional da Mulher Trabalhadora (dispensa sindical das 08H30 às 13H00 ao abrigo da Lei 35/2014).

Evocamos o 8 de Março relembrando a luta que marcou os últimos duzentos anos objetivando a igualdade na vida como no trabalho. A data por si só resulta da intervenção da Clara Zetkin em 1910, integrando todavia a luta mais geral das mulheres trabalhadoras que em vários países se desenvolvia. Um processo reivindicativo que ainda hoje persiste, não negando porém o muito até agora alcançado, sem esquecer o caminho que falta ainda percorrer.

De 01 a 15 de Março o STML promove um conjunto de plenários e visitas a diversos locais de trabalho com o intuito de mobilizar os trabalhadores da Administração Pública para a Manifestação Nacional de dia 16 de Março.

Nos locais onde se realizam os plenários, os trabalhadores estão dispensados no horário indicado para poderem participar na reunião.