Pré-aviso de greve das 12h00 às 21h00

Não há volta a dar! É para acabar! Este é o lema da manifestação dos jovens que se realiza no próximo dia 28 de Março, com concentração no Cais do Sodré e deslocação para a Assembleia da República.

Nos propósitos desta jornada de luta a contestação à generalização da precariedade e dos baixos salários que impedem a construção de uma vida digna mas também o futuro desejável para milhares e milhares de jovens trabalhadores.

No município de Lisboa - Câmara Municipal, Juntas de Freguesia e Empresas Municipais – são os mais jovens os sacrificados quando 'quem decide' privilegia e impõe um contrato de trabalho precário – recibos verdes, estágios, contratos a prazo – favorecendo a lógica do 'quero, posso e mando' usando e abusando da condição de fragilidade e insegurança em que estes trabalhadores se encontram.

Dando continuidade ao processo iniciado em 2017, com a entrega do Caderno Reivindicativo dos respectivos trabalhadores, o Sindicato reuniu com o Presidente Pedro Alves da Junta de Freguesia do Lumiar no passado dia 9 de Março. Dos assuntos debatidos, destaca-se o seguinte:

1. Sobre o descongelamento das progressões na carreira
Assumiu o compromisso a Junta de Freguesia de, até ao final de Março, informar todos os trabalhadores do número de pontos que possuem, dando espaço para as possíveis reclamações e ou pedidos de ponderações curriculares. O reposicionamento será posterior ao desenrolar do processo, sempre com retroactivos a Janeiro de 2018.

O STML reuniu com o Vereador João Paulo Saraiva no dia 1 de Março. Nesta reunião marcaram também presença os responsáveis da Direção Municipal de Recursos Humanos (DMRH), o assessor do Presidente da Câmara Municipal para a área da Proteção Civil e o Comando do RSB. Os objetivos desta reunião passaram por relembrar os compromissos assumidos pelo Executivo Municipal e pelo Comando do RSB com o Sindicato. Neste sentido, ficou acordada uma reunião entre a DMRH e o Comando de forma a regularizar no imediato, os seguintes assuntos:

No passado dia 28 de Fevereiro, STML e STAL reuniram com o Srº Secretário do Estado da Proteção Civil (SEPC). Nesta reunião esteve igualmente presente um representante do Secretário do Estado da Administração Local. Diversos assuntos foram debatidos de maior importância para os Bombeiros Sapadores, destacando-se especialmente a necessidade de revisão das regras para a sua aposentação.

1. Aposentação dos bombeiros sapadores e municipais

É do conhecimento público que este é um dos principais problemas que importuna os operacionais do RSB, além de outros Corpos de Bombeiros Profissionais. Foi assim apresentado ao SEPC que revelou total desconhecimento de causa,

considerando que em nenhum momento este problema lhe foi comunicado por 'outros representantes' deste sector profissional.
Foi então proposto pelo STML que seja feita uma norma interpretativa na Lei de execução orçamental de 2018 , em que se esclareça que estes profissionais lhes deve ser aplicado os 36 anos de serviço para efeitos de aposentação, sem penalização alguma! Será assim este o caminho mais célere que solucione este problema, permitindo que nenhum Bombeiro seja injustamente penalizado no momento da aposentação.
Comprometeu-se o SEPC em apresentar este problema e a referida proposta do STML à Secretária do Estado da Administração Pública.