No passado dia 28 de Fevereiro, STML e STAL reuniram com o Srº Secretário do Estado da Proteção Civil (SEPC). Nesta reunião esteve igualmente presente um representante do Secretário do Estado da Administração Local. Diversos assuntos foram debatidos de maior importância para os Bombeiros Sapadores, destacando-se especialmente a necessidade de revisão das regras para a sua aposentação.

1. Aposentação dos bombeiros sapadores e municipais

É do conhecimento público que este é um dos principais problemas que importuna os operacionais do RSB, além de outros Corpos de Bombeiros Profissionais. Foi assim apresentado ao SEPC que revelou total desconhecimento de causa,

considerando que em nenhum momento este problema lhe foi comunicado por 'outros representantes' deste sector profissional.
Foi então proposto pelo STML que seja feita uma norma interpretativa na Lei de execução orçamental de 2018 , em que se esclareça que estes profissionais lhes deve ser aplicado os 36 anos de serviço para efeitos de aposentação, sem penalização alguma! Será assim este o caminho mais célere que solucione este problema, permitindo que nenhum Bombeiro seja injustamente penalizado no momento da aposentação.
Comprometeu-se o SEPC em apresentar este problema e a referida proposta do STML à Secretária do Estado da Administração Pública.

2. Regulamentação da carreira de bombeiro

Foi transmitido pelo SEPC que estão a ultimar uma proposta no sentido de regulamentar a carreira, que deverá ser remetida aos sindicatos durante o mês de Março.
Comunicou igualmente ter rececionado uma proposta elaborada pela Associação Nacional de Municípios (ANM), supostamente com a concordância dos sindicatos representantes dos bombeiros. Desconhecendo STML e STAL esta "proposta" da ANM, questionamo-nos se na verdade alguma 'estrutura sindical' concedeu parecer favorável à apresentação de uma proposta ao Governo que prevê, segundo foi afirmado nesta reunião, um retrocesso nas remunerações dos Sapadores Bombeiros. Situação obviamente inadmissível para STML/STAL e, principalmente, para os trabalhadores.

Face a este cenário, no mínimo inaceitável, em alternativa, STML e STAL entregaram uma proposta elaborada por ambos os sindicatos, verdadeiramente discutida e aceite com e pelos bombeiros. Apresentámos as linhas condutoras deste projeto, relembrando simultaneamente que não estaremos disponíveis para regredir nos plano dos direitos e remunerações actuais dos Sapadores Bombeiros.

A luta emerge no horizonte caso o Governo não arrepie caminho na sua intenção de desvalorizar e secundarizar os reais interesses e expectativas dos trabalhadores que STML e STAL legítima e maioritariamente representam.

Com o STML, os teus direitos são defendidos! Sindicaliza-te no nosso, no teu Sindicato!