O STML reuniu com o Vereador João Paulo Saraiva no dia 1 de Março. Nesta reunião marcaram também presença os responsáveis da Direção Municipal de Recursos Humanos (DMRH), o assessor do Presidente da Câmara Municipal para a área da Proteção Civil e o Comando do RSB. Os objetivos desta reunião passaram por relembrar os compromissos assumidos pelo Executivo Municipal e pelo Comando do RSB com o Sindicato. Neste sentido, ficou acordada uma reunião entre a DMRH e o Comando de forma a regularizar no imediato, os seguintes assuntos:

1. Gozo de Férias

Após inúmeras reclamações dos associados do STML sobre a redução do número de bombeiros que podem ir de férias em proporção aos que se encontrem escalados para formação, solicitámos ao Comando que revisse esta diretriz. As férias são um direito constitucional que os trabalhadores têm. Neste sentido, não pode nem deve o Comando alterar as regras que estavam a ser aplicadas com sucesso há várias décadas no Regimento. Retomar os 20% de efetivos é o caminho exequível que permite a conciliação entre as responsabilidades profissionais e familiares. O STML propôs a manutenção desta percentagem podendo o Comando, após a marcação de férias dos respetivos Bombeiros, calendarizar as formações necessárias. Decisão que permite, por um lado, a frequência por todos os trabalhadores na essencial formação e, simultaneamente, não prejudicando a marcação das suas férias.

Perante esta situação, o Comando informou que não transmitiu qualquer diretiva às chefias do RSB (Comandantes de Batalhão e Companhia) que limitassem a marcação e gozo de férias, pelo que iria cancelar as formações calendarizadas durante o período de ferias escolares. Com esta decisão, permite assim que 20% dos bombeiros possam gozar as férias com a família como aconselha a legislação.

2. Pagamento da Fase Charlie

A DMRH informou que o pagamento em falta correspondente aos trabalhos realizados no âmbito da Fase Charlie será efetuado durante mês de Março.

3. Pagamento dos feriados aos acidentados em serviço

O Comando comunicou que já tinha sido informado pela DMRH (como solicitado pelo STML), que os trabalhadores têm direito ao reembolso do pagamento do feriado quando estão de baixa por acidente. Cálculo que é efetuado pela média mensal do ano anterior. O pagamento será processado com os retroativos a todos os elementos. (Para eventuais esclarecimentos, devem os Bombeiros contactar o Departamento do STML.)

4. Envio do recibo de vencimento via correio eletrónico

Foi afirmado apelo Sr. Vereador que os Bombeiros que o manifestem, passarão a receber o recibo de vencimento via correio eletrónico. Numa fase inicial, será enviado para o endereço de serviço dos Bombeiros ( Este endereço de e-mail está protegido de spam bots, pelo que necessita do Javascript activado para o visualizar ), sendo possível numa segunda fase consultar através de uma plataforma virtual em fase de criação. Para quem pretende receber o recibo de vencimento nestes moldes, o STML aconselha a respetiva regularização do endereço do correio eletrónico (de serviço).

5. Regulamento de concurso de ingresso e promoção

Após termos sido informados pelo Comando do lançamento para breve de um concurso de promoção, tendo como alternativa novas mobilidades, o STML desafiou o Comando e Vereação para que se trabalhasse num novo Regulamento de Ingresso e Promoção. Neste documento deverão ficar estabelecidas as regras a aplicar para todos os casos, principalmente nas situações em que se opte pela mobilidade. Desafio aceite, quer pelo Vereador quer pelo Comando, tendo sido dadas orientações para a elaboração de uma proposta. O STML espera agora que sejam corrigidos os erros identificados no anterior Regulamento.

6. SIADAP

O STML relembrou uma vez mais as injustiças que afetaram alguns bombeiros face ao descongelamento das progressões na carreira, sobretudo nos casos em que houve lugar a consolidação para nova categoria (produzida em 2017). Por indicação do Sr. Vereador ficou de se agendar uma reunião entre o Gabinete Jurídico do STML e a DMRH com o propósito de rever este problema quanto antes. O STML tudo fará para tentar repor as injustiças que estão a ser aplicadas a muitos Bombeiros.

7. Intervenções a nível dos Quartéis

Fomos informados que, após recepção por parte da Câmara dos Relatórios elaborados pelo Departamento de Bombeiros do STML, fruto do trabalho conjunto com os Representantes dos Trabalhadores para a Saúde e Segurança no Trabalho (RdT's), irá avançar o Executivo Municipal com algumas intervenções no objetivo em criar condições mínimas nos Quartéis da Defensores de Chaves e da Encarnação, bem como obras de fundo nos Quartéis de Benfica e de Alvalade.

Com o STML, os teus direitos são defendidos! Sindicaliza-te no nosso, no teu Sindicato!