No dia 17 de Janeiro o STML reuniu com o CA da EGEAC procurando descortinar os vários assuntos envolvendo os trabalhadores do Maria Matos Teatro Municipal (MMTM) face à intenção da tutela (CML) que, pela Vereadora Catarina Vaz Pinto anunciou em Dezembro último, através da comunicação social, a abertura de concurso para uma gestão privada deste equipamento cultural. Objetivo que, refere, deverá ser concretizado ainda em Janeiro deste ano.

Em termos gerais, o STML desde logo manifestou a sua discordância pela política de concessão de equipamentos públicos a entidades privadas, prática que não garante a prestação de um serviço público de qualidade e passível de escrutínio. No caso concreto do MMTM, e após uma década de investimento público associado a uma formação constante e específica dos seus trabalhadores (adaptada ao espaço e em consonância com o investimento referido), não se entende e muito menos se aceita que agora se proceda à entrega a privados a sua exploração e rentabilização. Obviamente, os encargos com a manutenção do Teatro e as suas despesas correntes, ao que tudo indica, ficarão a cargo da EGEAC/CML. No horizonte, portanto, um apetecível negócio.

Após as eleições autárquicas de 2017, o STML solicitou ao novo Executivo eleito uma reunião de trabalho. A mesma teve lugar no passado dia 17 de Janeiro com o Presidente Miguel Cegonho, entre outros elementos do Executivo. Dando continuidade às reuniões precedentes iniciadas no anterior mandato, o STML informou dos assuntos prioritários que neste momento devem ser tratados e acompanhados.

Assim,

1. Regularização dos trabalhadores com vínculos precários

O Executivo assumiu a regularização das situações existentes nesta freguesia de acordo com a legislação (Lei nº112/2017) que neste momento vigora para a Administração Local. Neste sentido irá abrir concursos até fins deste mês, objetivando a integração dos oito (8) casos identificados, nomeadamente de seis (6) técnicos superiores, um (1) assistente técnico e um (1) assistente operacional.

A Lei 112/2017, de 29 de Dezembro veio estabelecer os termos da regularização extraordinária dos vínculos precários de pessoas que exerçam ou tenham exercido funções que correspondam a necessidades permanentes da Administração Pública Local.

Abrangidos, todos os trabalhadores que entre 1 de Janeiro e 4 de Maio de 2017 estiveram a exercer funções de caráter permanente durante o período previsto na Lei. Reconhecidas as situações de exercício de funções que satisfaçam necessidades permanentes e sem vínculo jurídico adequado, deverá agora a Junta de Freguesia desenvolver os correspondentes procedimentos concursais nos prazos estabelecidos na Lei.

Referimo-nos a todos os trabalhadores que desempenharam tarefas de caráter permanente através de um vínculo precário – recibos-verdes, contratos emprego-inserção, estágios, contratos a prazo, entre outros – que agora deverão solicitar à Junta de Freguesia informações sobre o processo com vista à respetiva regularização laboral através da constituição de um contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.

Após as eleições de Outubro passado, o STML solicitou ao novo Executivo eleito uma reunião de trabalho. A mesma teve lugar no passado dia 22 de Dezembro com o Presidente Jorge Marques. Nesta reunião, além da informação sobre os assuntos prioritários que neste momento preocupam os trabalhadores, foi também entregue o Caderno Reivindicativo, discutido e aprovado pelos respetivos trabalhadores.

Outros assuntos foram debatidos, nomeadamente:

1. Resolução dos vínculos precários
A Junta afirma a intenção em integrar os trabalhadores em situação precária no Mapa de Pessoal depois de feita uma avaliação caso a caso. Considera ainda a possibilidade de, em caso de inadequação, o trabalhador pode alterar o tipo de funções exercidas. Irão avaliar igualmente a necessidade efetiva do número de trabalhadores necessários à Limpeza Urbana, admitindo, caso oportuno, mais trabalhadores.