O STML reuniu a 10 de Outubro com o Vereador dos Recursos Humanos e Finanças, João Paulo Saraiva. Também presentes a Directora Municipal e o Director dos Recursos Humanos.

Esta reunião versou quase exclusivamente na proposta de Mapa de Pessoal e Orçamento da CML para 2017. Damos conta dos principais assuntos debatidos.

a) A CML refere a intenção em resolver no próximo ano os processos atuais de pedido de mobilidade intercarreiras;

Tratando-se de uma reivindicação antiga de trabalhadores e Sindicato, congratulamo-nos com esta afirmação. Contudo, só ficaremos totalmente satisfeitos quando todas as mobilidades estiverem de facto consolidadas em termos definitivos.

b) Observam os responsáveis municipais que, num contexto favorável, decorrente das decisões emanadas pelo Governo e aprovadas na Assembleia da República, poderão iniciar a abertura em 2017 de procedimentos concursais com vista à resolução dos vários processos de mobilidade, além de colmatar a carência de pessoal nos serviços onde a mesma tem sido identificada;

Ao longo dos últimos anos apenas os Representantes para a Saúde e Segurança no Trabalho apoiados pelo STML marcaram presença nos mais variados locais de trabalho da Câmara Municipal de Lisboa, identificando e denunciando os problemas que afectam os respectivos trabalhadores.

Assim foi nos casos envolvendo o Edifício do Campo Grande - problemas com elevadores, alcatifas, ausência de refeitório -, no Edifício da Alexandre Herculano - avarias nos elevadores, ausência de equipamentos de ares condicionados, inexistência de um plano de emergência, casas de banho degradadas -, e mais recentemente nas mudanças para o Edifício do Entreposto, onde foi possível resolver problemas como os da insonorização, climatização e iluminação, entre outros.

Estivemos também nos Quartéis do Regimento de Sapadores Bombeiros, nos Postos de Limpeza, nas Oficinas de reparação e manutenção mecânica, nos refeitórios municipais, nas instalações das Brigadas LX Alerta, Calceteiros e Colectores, nos Jardins, Cemitérios, DIP e DEMIEM, entre outros sectores de actividade.

Os trabalhadores e o povo aproximam-se de mais um momento decisivo nas suas vidas que é o Orçamento do Estado para o novo ano que se avizinha. Cabe ao Governo, no quadro dos compromissos assumidos com o povo e com os partidos com assento parlamentar (PCP, BE e PEV), apresentar propostas que respondam às dificuldades vividas pelas populações, resultantes de décadas de políticas de esbulho e ataque aos trabalhadores e aos seus direitos.

Se é verdade que hoje, com a luta dos trabalhadores, foi já possível a reposição de alguns direitos roubados, como a reposição das 35 horas, a reposição dos feriados roubados, a reversão dos cortes nos salários acima dos €1.500,00 na Administração Pública até Outubro de 2016 e o fim da sobretaxa do IRS de 3,5% até 2017, é também verdade que as desigualdades em Portugal são gritantes e continuam a aumentar.

Os trabalhadores da Administração Pública não têm qualquer aumento salarial desde 2009, a esmagadora maioria dos trabalhadores não tem alteração da posição remuneratória desde 2005, as pensões mínimas tiveram aumentos de miséria (as mais baixas 4 cêntimos/dia) e as pensões superiores a 628,83€ continuaram congeladas desde 2010.

A influência das condições de trabalho na vida dos trabalhadores é atualmente um assunto e uma prioridade incontornável.

É consensual a correlação entre boas condições de trabalho e a satisfação e produtividade, saúde e felicidade, motivação e auto-realização dos trabalhadores.

Condições que influem determinantemente na qualidade e eficácia dos serviços públicos prestados enquanto realidades que se interrelacionam porque interdependentes.

A melhoria das condições de trabalho assume-se assim e cada vez mais, como uma matéria de extrema importância para os principais visados, mas também para o funcionamento dos serviços públicos.

Como resultado da luta organizada, foram introduzidas nas últimas décadas, alterações significativas no quadro legislativo no campo da saúde e segurança no trabalho. Contudo, muitas não foram ainda traduzidas na prática, quer por ausência de vontade política, quer por falta ou incapacidade de ação inspetiva.

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