Contrariando a vontade de alguns profetas da desgraça, que já vaticinam que no ano de 2017 não haverá lugar a promoções, o STML continua empenhado em ganhar mais esta batalha, não dando lugar ao pessimismo e não baixando os braços!
Como a luta e a perseverança dão sempre frutos, como se verificou quando o STML resolveu o pagamento dos gratificados junto do Governo, continuamos com esse mesmo empenho. Neste sentido, temos reunido nas últimas semanas com os Grupos Parlamentares do PS, PCP, PEV e BE.

No âmbito das reuniões realizadas no passado mês de Outubro, foi entregue uma proposta sobre o regime de aposentação e a promoção nas carreiras dos bombeiros da administração local, defendendo os seguintes pontos.

• Carreira contributiva: nas diversas categorias, completa-se com 36 anos de serviço e não com 40 anos como a Caixa Geral de Aposentações (CGA) está a atualmente a considerar;
• Reposição do regime de bonificação de tempo de serviço efetivo (25%);
• Anulação do fator/taxa de sustentabilidade.
• À semelhança das exceções à limitação das promoções já existentes nas carreiras de segurança pública, que expressamente e nas mesmas condições, as carreiras de bombeiros profissionais sejam também consideradas excecionadas da proibição de promoção, operando-se, nesse sentido a alteração ao Artº. 38 da Lei 82-B/2014, introduzindo no corpo do seu nº 8, a referência expressa às carreiras constantes daquele DL nº. 106/2002.

Na semana de 24 a 28 de Outubro, o STML reuniu com a Direção Municipal da Higiene Urbana (DMHU – Eng.º Victor Vieira), a Unidade de Coordenação Territorial (UCT – Dra. Helena Caria) e a Direção Municipal da Estrutura Verde, do Ambiente e Energia (DMEVAE – Eng.º Ângelo Mesquita).

Vários assuntos foram transversais nas três reuniões, nomeadamente sobre pessoal e identificação das respetivas carências, concursos de admissão, mobilidades, instalações e estado de conservação, novos equipamentos e prazos para a sua conclusão, ou aquisição de meios materiais, como viaturas e ferramentas.

Muitos outros temas foram abordados dos quais daremos conta oportunamente durante a ronda de plenários e visitas que o Sindicato irá realizar nos e pelos locais de trabalho da CML, no período de 8 a 17 de Novembro. Todavia, registamos neste momento com alguma preocupação a confirmação de muitos dos problemas para os quais o STML tem chamado a atenção ao longo dos últimos anos. Referimo-nos concretamente às consequências na capacidade de resposta dos serviços públicos municipais face ao que são as responsabilidades da autarquia de Lisboa perante a cidade e a sua população. Responsabilidades que também se estendem obviamente aos seus trabalhadores, junto dos quais lhes deve garantir condições de trabalho dignas, respeitando os seus direitos.

As incapacidades a que nos referimos, hoje consensual e publicamente aceites, foram construídas por sucessivos Executivos. Opções políticas que se refletem indesmentível e negativamente na limpeza da cidade ou na manutenção e gestão de jardins e espaços públicos.

A Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública, que o STML integra, reuniu no passado dia 21 de Outubro de 2016, com o Governo.

A FCSAP afirmou não aceitar o articulado como contraproposta. O que exigiu do Governo foi uma contraproposta concreta às exigências da Proposta Reivindicativa Comum. Os trabalhadores da Administração Pública não aceitam a não actualização salarial, a continuidade do congelamento das posições remuneratórias e da progressão na carreira, a proibição de contratação de pessoal para a os serviços públicos quando, ao mesmo tempo, o governo continuam a privilegiar grandes grupos económicos com a dotação de milhares de euros em parcerias público privadas, com a previsão de milhares de euros para pagamento de juros da dívida, sempre em prejuízo dos trabalhadores, que nesta proposta de Orçamento do Estado não têm qualquer proposta de melhoria remuneratória.

Ler resumo aqui.

Um dos problemas com que se confrontam os trabalhadores da Junta de Freguesia de Arroios é a precariedade.

O recurso abusivo a prestadores de serviços, vulgos recibos-verdes, para colmatar necessidades permanentes do serviço público pelo qual a Junta de Arroios é responsável, teve um acréscimo substancial após a transferência de competências da Câmara Municipal para as Juntas de Freguesia.

Foi com o conhecimento desta realidade que as estruturas sindicais da CGTP-IN – STML/STAL – iniciaram no passado mês de Agosto a Campanha contra a Precariedade na cidade de Lisboa. Onze freguesias foram alvo de denúncia, entre elas a Junta presidida por Margarida Martins. Através da colagem de cartazes e distribuição de comunicados à população e aos trabalhadores, procurou-se alertar e sensibilizar para um problema que se tem vindo a alastrar como um cancro na nossa cidade.