PRÇ. MUNICÍPIO

27 FEVEREIRO

15H

O STML convida todos os trabalhadores do município de Lisboa a participar na Tribuna Pública que se realizará na Praça do Município, dia 27 de Fevereiro das 15h00 às 17h00.

Temos como objetivo discutir os problemas que atualmente se verificam na Câmara Municipal, mas também preparar a nossa intervenção futura nas Juntas de Freguesia, no âmbito da transferência de trabalhadores e equipamentos para estes organismos.

Se no contexto das Juntas de Freguesia, o STML tem vindo a reunir com alguns presidentes de junta procurando iniciar as negociações em torno da assinatura do ACEEP, não deixámos paralelamente de explorar outras vias de luta contra a perda do vínculo à Câmara Municipal dos trabalhadores transferidos compulsivamente. Esta matéria irá portanto para tribunal.

Os espaços verdes da cidade de Lisboa, que a autarquia ainda não concessionou a privados, estão na eminência de ficarem votados ao abandono devido à paralisação dos trabalhadores/ jardineiros da CML.

Esta paralisação, com início no dia de ontem no Parque Eduardo VII, a 18 de fevereiro, deve-se estender a outros locais de trabalho nos próximos dias.

Na origem desta paralisação, está o facto de não estarem asseguradas as condições mínimas de saúde e higiene dos trabalhadores, e mais concretamente no corte do fornecimento de gás, essencial à higiene pessoal no fim das jornadas de trabalho. Supostamente, este corte é o resultado da falta de pagamento da CML ao respetivo fornecedor, não se vislumbrando no imediato a sua normalização.

O STML, considera lamentável que o executivo liderado por Antonio Costa tenha deixado a situação chegar a este ponto, demonstrando claramente uma má política e uma pior gestão no que diz respeito à satisfação das necessidades incontornáveis dos trabalhadores do município. Matérias que têm uma importância vital na prossecução eficiente e eficaz das tarefas desenvolvidas por estes trabalhadores perante a cidade e os lisboetas.

Uma delegação conjunta do STML e do STAL reuniu no passado dia 12 de fevereiro com o Secretário de Estado da Administração Interna.

Perante a agudização dos problemas de grande dimensão existentes no sector dos Bombeiros, impunha-se conhecer as intenções do Governo, tendo em conta a falta de respostas do Governo a propostas concretas apresentadas oportunamente pelo STML / STAL e a notícias recentemente vindas a público por uma Associação pretensamente representativa de Bombeiros que anunciavam a existência de negociações muito adiantadas com o Governo, no âmbito de um grupo tripartido, relativamente à revisão das carreiras profissionais.

Quanto a esta questão em particular, o Secretário de Estado referiu desconhecer a existência de qualquer documento ou proposta de revisão ou regulamentação de carreiras, e negou a existência de qualquer grupo tripartido constituído com essa finalidade.

Os Sindicatos manifestaram ainda a sua grande apreensão pelo bloqueio resultante da paralisação do CEFA no âmbito da formação técnica e profissional, o que impede os Bombeiros profissionais de reunirem as condições exigidas ao preenchimento dos cargos de chefia.

O STML celebrou com a CML, no dia 6 de Fevereiro, o Acordo Coletivo de Entidade Empregadora Pública (ACEEP) que salvaguarda um conjunto de direitos essenciais aos trabalhadores associados do STML. O acordo agora formalizado está disponível para consulta na página da internet (www.stml.pt) e nos respetivos serviços administrativos do Sindicato.

Dos direitos que agora ficaram garantidos em ACCEP, mas que já estavam acordados desde a reunião que ocorreu com o presidente no dia 17 de Dezembro, como informamos em comunicado, para os Sapadores Bombeiros interessa destacar:

• A manutenção das 35 horas semanais e do atual horário de trabalho;
• A mudança de turno, salvo casos excecionais, só poderá ser efetuado com a concordância do bombeiro;
• As trocas de serviço entre os bombeiros deixa de ser uma concessão e passa a ser um direito, tendo que informar os serviços com a devida antecedência.
• Sobre a disponibilidade permanente, fica assegurado além do pagamento das horas extraordinárias, o pagamento de todo o acréscimo dos de custos de transporte e alimentação caso não seja facultado pelos serviços.
• A atribuição de 1 a 3 dias de férias conforme a avaliação de desempenho;
• Aquisição e manutenção dos EPI dos trabalhadores em boas condições de segurança;
• A manutenção dos refeitórios existentes e a sua instalação nos locais de trabalho em que o nº de trabalhadores o justifique e nos outros, a disponibilização de locais adequados à confeção ou aquecimento de refeições ligeiras;
• Os bombeiros passam a ser submetidos aos exames e consultas medicas com uma periocidade anual para os bombeiros com idade inferior aos 50 anos e, seis meses para os restantes, reduzindo assim em 50% o tempo previsto por lei.