Uma delegação conjunta do STML e do STAL reuniu no passado dia 12 de fevereiro com o Secretário de Estado da Administração Interna.

Perante a agudização dos problemas de grande dimensão existentes no sector dos Bombeiros, impunha-se conhecer as intenções do Governo, tendo em conta a falta de respostas do Governo a propostas concretas apresentadas oportunamente pelo STML / STAL e a notícias recentemente vindas a público por uma Associação pretensamente representativa de Bombeiros que anunciavam a existência de negociações muito adiantadas com o Governo, no âmbito de um grupo tripartido, relativamente à revisão das carreiras profissionais.

Quanto a esta questão em particular, o Secretário de Estado referiu desconhecer a existência de qualquer documento ou proposta de revisão ou regulamentação de carreiras, e negou a existência de qualquer grupo tripartido constituído com essa finalidade.

Os Sindicatos manifestaram ainda a sua grande apreensão pelo bloqueio resultante da paralisação do CEFA no âmbito da formação técnica e profissional, o que impede os Bombeiros profissionais de reunirem as condições exigidas ao preenchimento dos cargos de chefia.

A não abertura de concursos para o preenchimento de chefias e subchefias, conjugada com a ausência de formação certificada, leva a que os lugares de maior responsabilidade fiquem vagos e para o seu preenchimento se recorra a outros bombeiros, com categoria, qualificação e remuneração muito abaixo do legalmente exigível.

Naturalmente que a formação dos Bombeiros é um especto essencial na prestação de um serviço de qualidade às populações e ao País, melhorando a sua capacidade de intervenção, a utilização operacional dos meios disponíveis e a coordenação das suas ações no terreno.

Torna-se assim urgente a publicação de um Despacho pelo membro do Governo com esta responsabilidade, a exemplo do Despacho publicado excecionalmente em 2006 com esse objetivo.

Neste âmbito foi relevado o interesse de Presidentes de Câmaras Municipais, com destaque pela posição manifestada recentemente pelo Município de Lisboa, da intenção em abrir concursos de promoção.

Foram ainda colocados outros problemas que constituem justas preocupações dos Bombeiros, quer ao nível da homologação dos equipamentos de proteção, a uniformização dos fardamentos, ou seja, da conveniência de existir um único fardamento para todos os corpos de bombeiros dependentes dos municípios.

O STML colocou ainda a legítima exigência da equiparação dos bombeiros às forças de segurança na remuneração das prevenções às casas de espetáculo e outros eventos, sendo assim aplicada a mesma Lei sobre os gratificados prestados por estes.

O Secretário de Estado da Administração Interna comprometeu-se a , caso o governo proceda à revisão da carreira de bombeiro, o STML e o STAL serão chamados a pronunciar-se sobre o diploma em causa, pois é indispensável a participação das estruturas sindicais na sua elaboração.

Quanto à formação, desconhecia que a mesma se encontrava bloqueada e irá encontrar uma resposta a breve trecho.

Em relação às outras matérias, fardamento e equipamento de qualidade, gratificados irá tentar encontrar as soluções mais adequadas em conjunto com outras tutelas do governo e com a Associação Nacional de Municípios Portugueses e informar os Sindicatos das respetivas propostas.