SINDICATO DOS TRABALHADORES DO MUNICIPIO DE LISBOA

(STML)

ASSEMBLEIA GERAL

 CONVOCATÓRIA

Nos termos do disposto no Art.º 47º, alínea j) e Art.º 48º, alínea a), e do ponto 2 do Art.º 50º convoca-se a Assembleia Geral Ordinária do STML, para reunir na sua sede em Lisboa, no dia 7 de Janeiro de 2015 pelas 17H00, com a seguinte Ordem de Trabalhos:

- Discussão e Aprovação do Plano de Atividades e Orçamento, para o ano de 2015, apresentados pela Direção do STML.

Lisboa, 22 e 23 de Dezembrode 2014

 O Presidente da Mesa da Assembleia Geral

Libério Violante Domingues

Nota: A Proposta de Plano de Actividades e Orçamento para 2015, pode ser solicitado pelos sócios do STML, na sede do Sindicato, durante o horário normal de funcionamento, das 9H30 às 17H30.

De acordo com o que foi solicitado pelos bombeiros presentes no Comando no dia 2 de dezembro, o Departamento de Bombeiros do STML esteve reunido com a ANBP/SNBP, na sede destes, no dia 19 e esta decorreu com a normalidade que era espectável. O STML está de acordo com a existência dos problemas expressos no pré-aviso de greve e estamos de acordo que é urgente a sua resolução, mas também não pode deixar de ser dito que muitos outros estão resolvidos ou em fase de resolução após o processo negocial entre a CML e o STML, tais como:

1. Pagamento pelo desempenho nos postos superiores, (mobilidade intercategorias);
2. Cursos de promoção;
3. Pagamento do subsídio noturno nas horas extra;
4. Abertura de concurso de ingresso de 50 bombeiros, com reserva de recrutamento;
5. Previsão de entrega do novo fardamento aos bombeiros em fevereiro;
6. Foi aberto o concurso para aquisição de 850 EPIS que dignifiquem e uniformizem todos os bombeiros;
7. Sobre as prevenções ao serviço, o Vice-Presidente afirmou que iria falar com o Comandante no sentido que estas só sejam feitas após guarnecer devidamente as viaturas de socorro;
8. Foi lançado o concurso de 5 novas viaturas para o RSB;
9. Foi assinada no dia 10 na presença do STML a autorização de reparação de autoescadas.

A ANBP/SNBP resolveu unilateralmente encetar uma greve, sem a prévia reunião com o STML, pelo que foi comunicado à Direção da ANBP/SNBP que este sindicato, ainda se encontra em processo negocial com o executivo camarário.

Em suma, nesta altura muitos dos problemas existentes estão em fase de resolução ou em negociação, estando agendada uma nova reunião com o vice-presidente para início do próximo ano, pelo que somos da opinião que é inoportuno por parte do STML, qualquer ação de luta neste momento, podendo mesmo prejudicar as negociações em curso.

Ficou demonstrado pelo STML a vontade de manter o diálogo, ficando já agendada uma nova reunião, no decorrer do mês de Janeiro. Estaremos disponíveis para encetar as formas de luta conjunta que os bombeiros entendam ser as adequadas e em tempo oportuno, na eventualidade da não concretização dos compromissos assumidos e plasmados em atas de reunião, pela CML.

Após a intervenção do STML em Reunião Pública de Câmara, do passado dia 26 de Novembro, que obrigou os atuais responsáveis políticos da autarquia a debater os problemas com que os trabalhadores do município são confrontados, concretizou-se nesse sentido uma reunião com o Vice-presidente Fernando Medina e o Vereador Duarte Cordeiro no dia 10 de Dezembro.
Damos conta dos assuntos debatidos e do ponto de situação sobre cada um deles face ao informado pela CML, através dos responsaveis políticos supracitados.

A. Reestruturação de serviços municipais e criação de Serviços Municipalizados de Resíduos sólidos.

As alterações na estrutura camarária anunciadas publicamente pelo executivo serão alvo de discussão com as estruturas representativas dos trabalhadores assim que esteja delineado um projeto de reestruturação. Quanto à criação de Serviços Municipalizados ainda decorre um estudo de viabilidade económica. Só quando este estiver concluído, será apresentado aos Sindicatos, à ERSAR e às forças políticas representadas na CML para discussão. Previsto acontecer em fins de Janeiro de 2015.

O Departamento de Bombeiros do STML, não "baixa os braços" nem desiste, privilegiando a resolução dos problemas pelo diálogo. É esta postura séria do STML, que é reconhecida por este e pelos anteriores executivos camarários e como prova disso mesmo, são as últimas reuniões tidas com o Vice-presidente, Dr. Fernando Medina, que ocorreram nos dias 5 e 10 de Dezembro, com o objetivo de resolver definitivamente algumas situações, que já constavam da acta da reunião de 10 de Junho, mas que careciam de resoluções definitivas dando origem às convulsões das últimas semanas no RSB. Junta-se a acta da reunião como prova do que aqui se afirma:

      1. Pagamento pelo desempenho nos postos superiores, (mobilidade intercategorias) e cursos de promoção:

Compromisso da CML, de dar início, já em Janeiro de 2015, à formação necessária, por forma a satisfazer as duas situações. Assim sendo, a formação que vier a ser ministrada para além de ter como objetivo os procedimentos concursais na carreira, servirá também para efeitos de mobilidade intercategorias, e terá um número de horas reduzido.

Fica acordado que, quem neste momento desempenha funções nos postos superiores, será pago de acordo com a função que desempenha imediatamente a seguir à conclusão da aquisição destas competências.