Após a intervenção do STML em Reunião Pública de Câmara, do passado dia 26 de Novembro, que obrigou os atuais responsáveis políticos da autarquia a debater os problemas com que os trabalhadores do município são confrontados, concretizou-se nesse sentido uma reunião com o Vice-presidente Fernando Medina e o Vereador Duarte Cordeiro no dia 10 de Dezembro.
Damos conta dos assuntos debatidos e do ponto de situação sobre cada um deles face ao informado pela CML, através dos responsaveis políticos supracitados.

A. Reestruturação de serviços municipais e criação de Serviços Municipalizados de Resíduos sólidos.

As alterações na estrutura camarária anunciadas publicamente pelo executivo serão alvo de discussão com as estruturas representativas dos trabalhadores assim que esteja delineado um projeto de reestruturação. Quanto à criação de Serviços Municipalizados ainda decorre um estudo de viabilidade económica. Só quando este estiver concluído, será apresentado aos Sindicatos, à ERSAR e às forças políticas representadas na CML para discussão. Previsto acontecer em fins de Janeiro de 2015.

B. Admissão de trabalhadores para os setores operacionais dos vários serviços municipais.

Está concluída a fase de candidaturas para admissão de cantoneiros de limpeza. Inscreveram-se cerca de 600 candidatos. O STML reforçou a ideia de que devem ser, junto do máximo de candidatos admitidos, realizadas todas as fases das provas procurando recorrer à reserva de recrutamento face à eventual saída de trabalhadores por motivos vários.
Foram já aprovados em Reunião de Câmara a abertura de procedimentos concursais para a entrada de tratadores/ apanhadores de animais (11 vagas) e para coveiros (17 vagas).
Será enviado para o STML um plano de admissões para 2015 que contempla a abertura de concursos para várias categorias no DRMM, nomeadamente de montadores-eletricistas (DIP/DIEM), calceteiros, limpa coletores, CMPVE e motoristas de ligeiros.

C. Obras de melhoria nas instalações da Limpeza Urbana.

A CML fez um balanço de pequenas intervenções entretanto já realizadas e foi apresentado um plano de intervenções de curto prazo (ex.: a ampliação dos postos de Telheira e Filipe da Mata estarão concluídas até final de Fevereiro de 2015 e será lançado procedimento para aquisição/aluguer de contentores para minimizar os efeitos da sobrelotação dos balneários do complexo de Marvila).
Comprometeu-se ainda a CML a enviar um plano de investimentos vários para execução durante o mandato em que serão definidas as prioridades para 2015. Deste plano destacaram a hipótese de arranque da construção de um posto de grande dimensão no Complexo dos Olivais, que tem contemplado no Orçamento Municipal para 2015, uma verba de 1 milhão de euros. Não está ainda definido como será efetuada a organização estratégica da localização na cidade de postos na área da recolha de resíduos. Um plano que deverá ser conjugado com a criação de Serviços Municipalizados.

D. Processo de nomeação de Chefias na DMAU.

Conforme ficou acordado entre o STML e a CML, nas reuniões em Julho último, será aberto um processo de seleção interno (uma espécie de "oportunidade de mudar"), com um júri a constituir, da responsabilidade do Departamento de Recursos Humanos. Será amplamente publicitado e definindo os critérios de seleção (baseado nos critérios de classificação dos concursos de encarregados entretanto suspensos), dando oportunidade a qualquer trabalhador, das categorias a promover, candidatar-se ao cargo. Não será realizada nenhuma mobilidade intercarreiras até que este processo de seleção esteja concluído.

E. Resolução aprovada pelos trabalhadores do DRMM e entregue pelo STML.

Tendo em conta o teor de resolução aprovada pelos trabalhadores nos plenários do STML de 5 e 13 de Novembro, o Vereador Duarte Cordeiro anunciou a instauração de um processo de inquérito à gestão e organização do trabalho que se tem vindo a efetuar neste Departamento.
Ficou também definido o lançamento, no primeiro trimestre, das empreitadas de ampliação das oficinas, de instalação de rede elétrica na estação de serviço para permitir a reparação das viaturas movidas a GNC e de melhoramentos adicionais nos balneários/vestiários e na estação de lavagem.

F. Certificação do CAM, para os condutores de veículos pesados.

O STML informou que apesar de alguns trabalhadores terem realizado a formação em causa, não lhes foi dado nenhum tipo de guia por parte da entidade formadora. Continuam por isso, sem nenhum documento comprovativo de Habilitação. Ações para certificação que continuarão durante o próximo ano, segundo a CML.
Por outro lado, o STML alertou que existem viaturas que não têm tacógrafos digitais (e não estão dispensadas da sua utilização), além da não atribuição dos cartões magnéticos aos trabalhadores que conduzem estas viaturas.
O Vereador apurará junto do Departamento de Formação a causa da não emissão da guia do CAM e informou que está identificada por parte dos serviços a questão dos tacógrafos digitais e dos cartões magnéticos, estando prevista verba no Orçamento para 2015 para a resolução deste problema.

G. Sobre o pagamento do trabalho extraordinário aos trabalhadores de baixa por acidente de trabalho e doenças profissionais.

Face às várias dúvidas referidas pelos trabalhadores que estiveram de baixa por estes motivos depois de Janeiro de 2013, e resultado de informações contraditórias prestadas pelo Dep. de Recursos Humanos, o STML relembrou o acordo celebrado em Julho passado com a CML, em que ficaram estabelecidos os moldes em que se efetuaria o pagamento dos valores em falta.
O Vice-presidente, concordando com a visão do STML sobre esta matéria, ficou de analisar a situação.

H. Sobre a revisão dos Contratos de Prestação de Serviços.

Com a revisão do Salário Mínimo Nacional (SMN), o STML propôs que fossem revistos os valores dos Contratos de Prestações de Serviços existentes, calculados com base no SMN anterior (€ 485,00). A CML ficou de estudar a proposta.

I. Sobre as folgas devidas aos trabalhadores que transitaram para as Juntas de Freguesia.

A CML tinha assumido o compromisso no passado mês de Julho em transmitir às Juntas de Freguesia as folgas que os trabalhadores ainda tinham direito a gozar. Tal ainda não foi feito, comprometendo-se o Vereador Duarte Cordeiro a acelerar o processo de negociação com as Juntas de Freguesia, garantindo o direito às folgas dos respetivos trabalhadores.

J. Sobre a falta de pagamento do abono por falhas aos trabalhadores que cobram e movimentam valores em numerário.

A CML irá analisar esta situação.
Não tendo sido possível abordar todos os temas que o STML se propunha discutir nesta reunião, ficou agendada para dia 14 de Janeiro a sua continuação, onde já será possível à CML apresentar com maior detalhe o processo de reestruturação de serviços municipais.

A Direcção do STML
12 de Dezembro de 2014

Com. 50.2014