A todos os trabalhadores do município de Lisboa!

O STML celebrou com a CML, no dia 6 de Fevereiro, o Acordo Coletivo de Entidade Empregadora Pública (ACEEP) que salvaguarda um conjunto de direitos essenciais aos trabalhadores associados do STML. O acordo agora formalizado, estará disponível para consulta na página da internet e nos respetivos serviços administrativos do Sindicato.

Dos direitos que agora foram garantidos para todos os trabalhadores, interessa destacar:

Depois de publicado no Boletim Municipal N. 1041 de 30 de Janeiro, no 3º Suplemento, as listas nominais com os trabalhadores a transferir para as Juntas de Freguesia, o STML informa o seguinte:

1. Todos os trabalhadores em causa têm 10 dias úteis para se pronunciar sobre o projeto de decisão agora tornada pública, com início a partir do dia de hoje, isto é, dia 3 de Fevereiro.

2. Neste sentido, todo os interessados deverão dirigir-se ao Edifício Municipal do Campo Grande, para requerer os elementos que fundamentam a sua transição para as Juntas de Freguesia.

3. O STML preparou uma minuta de requerimento para todos os sócios que queiram requerer a entrega de cópia dos elementos da fundamentação a que, legalmente, têm direito.

4. O STML tem o seu Gabinete Jurídico disponível para todos os esclarecimentos que forem necessários.

5. O STML está a preparar também uma resposta em sede da audiência prévia, relativamente aos critérios e fundamentos da proposta de transição.O STML não deixará de utilizar todas as ferramentas à sua disposição que procurem em todas as dimensões, salvaguardar os direitos e os interesses dos trabalhadores do Município de Lisboa.

Mais uma vez não podemos deixar de criticar a forma apressada como as listas nominais foram publicadas, nomeadamente na noite de Sexta-feira (dia 31 de Janeiro) para Sábado (dia 01 de Fevereiro) materializando o que tem sido uma prática inaceitável por parte da CML e que caracterizam todo este processo desde o 1º dia da sua feitura. Ou seja, por uma inaudita falta de respeito por quem trabalha na CML e passará a partir de 1 de Março, supostamente, a desempenhar as suas funções nas Juntas de Freguesia.

Informados, mobilizados e unidos somos mais fortes!

O STML realizou novos protocolos de colaboração com as operadoras de telecomunicações, televisão e internet Zon, Optimus e Vodafone, mantendo o pressuposto de proporcionar aos nossos associados as melhores condições na aquisição destes serviços.

Cada associado deverá consultar na página dos protocolos do STML as propostas de cada operadora e serviço disponíveis.

Há descontos para aquisição de telemóveis de acordo com o pacote escolhido.

CORTES INDEVIDOS NO TRABALHO EXTRAORDINÁRIO REALIZADO EM DEZEMBRO 2013, SERÃO DEVOLVIDOS PELA CML!

Constatou-se que a CML aplicou nos vencimentos de Janeiro dos trabalhadores do município, os cortes salariais previstos no Orçamento de Estado para 2014, Lei 83-C/2013, ao trabalho extraordinário efectuado em Dezembro do ano passado.

Face a este procedimento indevido e inaceitável, o STML contestou de imediato junto dos Recursos Humanos a sua ilegalidade.

Considerando que estamos perante rendimentos que dizem respeito ao ano anterior não podem, por esse motivo, ser sujeitos aos cortes destinados ao ano em curso, já que a lei não tem efeitos retroativos.

Para além de considerarmos inconstitucional mais este assalto aos salários dos trabalhadores da Administração Pública, torna-se inaceitável e duplamente penalizador, se esta situação se mantivesse.

Podemos ainda enfatizar, que os roubos a que estamos sujeitos, não se verificariam nos rendimentos de muitos trabalhadores, uma vez que o seu salário base é inferior a € 675,00, se descontarmos o valor do trabalho extraordinário realizado.

Perante a nossa insistência, os Recursos Humanos da autarquia comprometeram-se a regularizar a situação durante o próximo mês de Fevereiro. O STML considera ainda, que será preferível que este acerto de contas seja processado de forma separada, no intuito de não subsistir qualquer dúvida sobre a devolução das verbas, agora retiradas indevidamente.

Contra o roubo dos salários e contra a política de desastre social, exigimos a demissão este Governo e a convocação de eleições antecipadas!

Dia 1 de Fevereiro às 15h00, no Cais do Sodré

MANIFESTA-TE E NÃO CALES O TEU PROTESTO!