SINDICATO DOS TRABALHADORES

DO MUNICIPIO DE LISBOA (STML)

CONVOCATÓRIA

Nos termos do disposto no Art.º 47º, alínea j) e Art.º 48º, alínea a), e do ponto 2 do Art.º 50º convoca-se a Assembleia Geral Ordinária do STML, para reunir na sua sede em Lisboa, no dia 31 de Março de 2014 pelas 17H00, com a seguinte Ordem de Trabalhos:

• Discussão e Aprovação do Relatório de Atividades e Contas do ano de 2013, apresentados pela Direção do STML.

O Presidente da Mesa da Assembleia Geral

Do STML

Libério Violante Domingues

Lisboa, 17 e 18 de Marçode 2014

Nota: A Proposta de Relatório de Atividades e Contas de 2013, pode ser solicitado pelos sócios do STML, na sede do Sindicato, durante o horário normal de funcionamento, das 9H30 às 17H30.

STML recorre aos tribunais para reverter transição do vínculo dos trabalhadores para as Juntas de Freguesia.

O Sindicato dos Trabalhadores do Município de Lisboa interpôs, hoje dia 21 de Março, uma ação administrativa especial junto do tribunal administrativo do círculo de Lisboa pedindo a anulação da deliberação da Assembleia Municipal que aprovou a definição dos critérios de transição dos recursos humanos do mapa de pessoal do Município de Lisboa para as Juntas de Freguesia, na parte em que determina a transição definitiva dos trabalhadores para as freguesias.

Com este passo dá-se continuidade ao processo de luta, iniciado há mais de um ano, que tem mobilizado sindicato e trabalhadores contra um processo que para alem de afrontar os direitos e a estabilidade de emprego dos trabalhadores, afronta também os interesses dos cidadãos de Lisboa e a qualidade dos serviços públicos municipais assumidos até esta parte pela Camara Municipal de Lisboa.

Lisboa, 21 de Março de 2014

A Direção do STML

Somos trabalhadores da administração pública local.
Somos trabalhadores do município de Lisboa!
Somos trabalhadores da Câmara Municipal, das empresas municipais e agora das juntas de freguesia de Lisboa!

Às 14h30 estaremos no Príncipe Real rumo à Assembleia da República!
Todos os trabalhadores terão
dispensa ao abrigo da Lei sindical das 13h00 às 20h00.

A Frente Comum dos Sindicatos da Administração Pública (FCSAP), convocou para 14 de Março uma manifestação nacional de todos os trabalhadores da administração pública, no ativo ou já aposentados e/ou reformados.

Nota aos OCS

Como o STML alertou, o processo de transferência de trabalhadores e equipamentos, no decurso da transferência de competências para as Juntas de Freguesia, está a efetuar-se duma forma caótica.

Hoje, 10 de Março, dia em que a CML e as JF’s assinam os autos de transferência, procede-se à transição de trabalhadores e equipamentos em grande parte dos postos de limpeza urbana (LU), vêm agora à tona os problemas para que o STML tem alertado: