Nota aos OCS

Como o STML alertou, o processo de transferência de trabalhadores e equipamentos, no decurso da transferência de competências para as Juntas de Freguesia, está a efetuar-se duma forma caótica.

Hoje, 10 de Março, dia em que a CML e as JF’s assinam os autos de transferência, procede-se à transição de trabalhadores e equipamentos em grande parte dos postos de limpeza urbana (LU), vêm agora à tona os problemas para que o STML tem alertado:

• Falta de espaço para albergar os trabalhadores. No caso da freguesia de Belém os trabalhadores colocados no posto da Tv. Saúde, tiveram que voltar ao posto do Restelo, que ficou como estruturante na CML. O mesmo se passou no posto S. Sebastião (Av. Novas) em que houve trabalhadores que tiveram que voltar ao posto da Rua Filipe da Mata, pelo mesmo motivo, verificando-se esta situação em diversas freguesias.

• Falta de condições de Saúde e Segurança há muito referenciadas pelo STML (falta de cacifos, de balneários, fogões e secadores avariados, etc.) e, tendo inclusive sido votada uma recomendação na Assembleia Municipal de Lisboa (AML) por unanimidade, em que os equipamentos só transitariam para as JF’s em perfeitas condições de funcionamento. Tal não se verifica, ficando agora os trabalhadores sujeitos ao jogo do empurra entre as JF’s e a CML.

• Falta de postos de LU, tanto para as JF’s como para a CML.

• A forma como os trabalhadores foram tratados revela a falta de planeamento, de sensibilidade e de respeito pelos trabalhadores quer da Câmara de Lisboa, quer dos que transitaram para as JF’s. Há muita falta de informação ou orientações contraditórias, tanto acerca de horários, como nos transportes dos bens pessoais.

O processo de divisão na limpeza urbana, levado a cabo por António Costa, vem pôr a nu, uma série de problemas que o setor já enfrentava e que era disfarçado pela forma integrada como funcionava. Hoje houve circuitos de remoção que ficaram por fazer por falta de pessoal e, houve trabalhadores que iniciaram hoje o seu trabalho que deveria de ser de lavagem e varredura, nas JF’s que tiveram de fazer a remoção (da responsabilidade da CML). Em várias freguesias não há varredura e lavagem por dificuldades de organização.

Tememos que estas situações se venham a agravar.

Mais uma vez assinalamos a forma apressada e mal planeada como o executivo municipal, do Partido Socialista, pretende aplicar o projeto de descentralização de competências para as JF’s, que hoje teve início e que se refletiu de imediato de forma extremamente negativa com a divisão da higiene urbana da Cidade de Lisboa.

Lisboa, 10 de Março de 2014

A Direção do STML