No âmbito da Manifestação Nacional da Administração Pública, o STML promove um conjunto de plenários e visitas a diversos locais de trabalho entre os dias 4 e 14 de Março. Nos locais onde se realizam os plenários, os trabalhadores estão dispensados no horário indicado para poderem participar na reunião.

Defender os nossos direitos, o nosso posto de trabalho e os serviços públicos!

A Frente Comum dos Sindicatos da Administração Pública (FCSAP) convocou para o dia 15 de Março uma grande manifestação nacional de todos os trabalhadores da administração pública.

Perante uma política miserável levada a cabo por um governo autista, arrogante e bem ciente dos objetivos que persegue, os trabalhadores não têm outra solução que não passe pela luta organizada e pelo combate determinado a Passos, Portas e companhia.

O governo tem a perfeita noção do falhanço redondo da sua política e neste sentido, aprofunda um caminho já de si desastroso.

Constatamos a intenção em despedir mais de 100 mil trabalhadores da administração pública; em aumentar o horário de trabalho para 40 horas semanais (apesar dos avanços e recuos nesta matéria); na generalização do banco de horas individual e grupal; na imposição da lei da mobilidade especial e geográfica, ou ainda a ideia de tornar definitivos os cortes nos salários verificados em 2011 com o anterior governo de Sócrates. A tudo isto soma-se os roubos, totais ou parciais, dos subsídios de férias e de natal de 2012 e 2013.

No plano das funções sociais do Estado, PSD e CDS, regressando a uma visão do século XIX, pretendem diminuir o “peso” do Estado na sociedade. Nesta visão, o direito à saúde, à educação ou à proteção social depende apenas dos rendimentos de cada um. Por esta via, generaliza-se a pobreza e eterniza-se as suas consequências.

Contudo, já não falamos em “gorduras do Estado” quando se injetam milhares de milhões de euros nos bancos privados e se pactua com crimes lesa pátria como nos casos do BPN, BPI ou BPP aos quais se acrescenta agora o BANIF.

Decisão judicial dá razão ao STML!

Em Abril de 2010, o STML avançou com uma acção para tribunal que visava repor a legalidade face à exclusão de alguns trabalhadores da Opção Gestionária adotada no ano de 2009 pelo executivo camarário.

Os trabalhadores prejudicados foram aqueles que por terem sido objecto de penas disciplinares no período de 2004 a 2009, não foram abrangidos pela referida opção -deliberação nº 1248/CML/2009 de 23 de Dezembro - e, por esse motivo, não viram alterado o seu posicionamento remuneratório.

O STML está a recolher declaração individual para interpor ação em tribunal contra o não pagamento do suplemento do trabalho extraordinário em período noturno (25%), pelo que os sócios, devem contactar o delegado sindical ou diretamente este sindicato.

O STML foi informado pelo Comandante que muito em breve se irá proceder a obras de melhoramento em todos os quartéis. A concretizar-se, será finalmente dado um importante passo para a melhoria de condições de todos bombeiros, concretizando-se assim uma reivindicação há muito apresentada pelo STML.

Neste momento em que sofremos um assalto aos nossos salários, o STML, não baixa os braços na luta pelos direitos de todos os bombeiros e, está sempre atento aos problemas que continuam a afetar o dia-a-dia destes, não deixando cair as promessas que o executivo camarário tarda em resolver.