Defender os nossos direitos, o nosso posto de trabalho e os serviços públicos!

A Frente Comum dos Sindicatos da Administração Pública (FCSAP) convocou para o dia 15 de Março uma grande manifestação nacional de todos os trabalhadores da administração pública.

Perante uma política miserável levada a cabo por um governo autista, arrogante e bem ciente dos objetivos que persegue, os trabalhadores não têm outra solução que não passe pela luta organizada e pelo combate determinado a Passos, Portas e companhia.

O governo tem a perfeita noção do falhanço redondo da sua política e neste sentido, aprofunda um caminho já de si desastroso.

Constatamos a intenção em despedir mais de 100 mil trabalhadores da administração pública; em aumentar o horário de trabalho para 40 horas semanais (apesar dos avanços e recuos nesta matéria); na generalização do banco de horas individual e grupal; na imposição da lei da mobilidade especial e geográfica, ou ainda a ideia de tornar definitivos os cortes nos salários verificados em 2011 com o anterior governo de Sócrates. A tudo isto soma-se os roubos, totais ou parciais, dos subsídios de férias e de natal de 2012 e 2013.

No plano das funções sociais do Estado, PSD e CDS, regressando a uma visão do século XIX, pretendem diminuir o “peso” do Estado na sociedade. Nesta visão, o direito à saúde, à educação ou à proteção social depende apenas dos rendimentos de cada um. Por esta via, generaliza-se a pobreza e eterniza-se as suas consequências.

Contudo, já não falamos em “gorduras do Estado” quando se injetam milhares de milhões de euros nos bancos privados e se pactua com crimes lesa pátria como nos casos do BPN, BPI ou BPP aos quais se acrescenta agora o BANIF.

Defender os nossos postos de trabalho é defender os serviços públicos e os direitos das populações. Lutar por um país desenvolvido, independente e soberano é lutar por um setor público forte, dinâmico e com capacidade de intervenção. Não se pode deixar ao setor privado missões que, pela sua natureza, estão apenas ao alcance do setor público, isto é, do Estado.

É por demais evidente que a política deste governo não serve os interesses nacionais! Com uma taxa de desemprego de 25,3% [em sentido lato], o país está cada vez mais pobre, os jovens são obrigados a emigrar, os mais idosos passam fome.

É preciso dizer BASTA!

É urgente demitir este Governo!

Dia 15 de Março, às 14h30, concentramo-nos no Marquês de Pombal (junto à Rua Braancamp)

Exigimos:

1. Salários e pensões dignos, contra o seu roubo total ou parcial e a sua pretendida redução permanente;
2. O pagamento dos subsídios de férias e de natal roubados;
3. Segurança no emprego, contra a precariedade e os despedimentos, quer sejam efetuados de forma selvagem, quer através do chamado mútuo acordo, ou através do Sistema de Mobilidade Especial;
4. Serviços públicos eficazes e de qualidade, contra a redução brutal do número de trabalhadores e a privatização dos serviços públicos rentáveis;
5. A manutenção do horário de trabalho, contra o seu alargamento e a sua desregulamentação, quer com a adaptabilidade quer com os bancos de horas;
6. Um Serviço Nacional de Saúde, contra a sua destruição e entrega ao capital financeiro;
7. A manutenção da ADSE e melhoria dos benefícios que presta;
8. A manutenção e melhoria dos direitos na doença, contra a redução do vencimento por doença.

Na Câmara Municipal de Lisboa somam-se as injustiças e as incertezas, resultado da política ignóbil do executivo socialista liderado por António Costa.

A reforma administrativa da cidade cozinhada pelo PS/PSD, definiu um conjunto de competências que coloca objetivamente em risco o futuro de milhares de trabalhadores da autarquia de Lisboa. Só a luta organizada e firme de todos os trabalhadores, independentemente do setor profissional de origem, poderá travar este infame esvaziamento do município. Também aqui lutamos pelo nosso posto de trabalho, pelos nossos direitos e remunerações e, também aqui, defendemos os interesses da população da cidade de Lisboa.

A luta é mais forte com todos e todos devem assumir a responsabilidade da LUTA!

No dia 15 de Março, os Trabalhadores do Município de Lisboa devem sair à Rua e fazer-se ouvir!

O STML, colocou um pré-aviso de greve das 13h00 às 20h00.