O STML está a recolher declaração individual para interpor ação em tribunal contra o não pagamento do suplemento do trabalho extraordinário em período noturno (25%), pelo que os sócios, devem contactar o delegado sindical ou diretamente este sindicato.

O STML foi informado pelo Comandante que muito em breve se irá proceder a obras de melhoramento em todos os quartéis. A concretizar-se, será finalmente dado um importante passo para a melhoria de condições de todos bombeiros, concretizando-se assim uma reivindicação há muito apresentada pelo STML.

Neste momento em que sofremos um assalto aos nossos salários, o STML, não baixa os braços na luta pelos direitos de todos os bombeiros e, está sempre atento aos problemas que continuam a afetar o dia-a-dia destes, não deixando cair as promessas que o executivo camarário tarda em resolver.

Nesse sentido e na sequência da reunião tida no dia 29 de Janeiro, com os recursos humanos da autarquia, foram de novo abordados assuntos que estão pendentes e que carecem de resolução imediata e que de uma vez por todas se cumpra a lei.

1. Pagamento dos Feriados de 2013 - O STML informou que se deve aplicar o que consta na lei do orçamento de estado, sendo que os feriados deste ano são pagos, não constando nesta lei a possibilidade de gozo. A CML está neste momento a ver estas situações e a fazer uma estimativa de custos anuais dos feriados. Alegando que, a interpretação da lei do orçamento poderá ter outra versão que não a do STML, foi reafirmado que a decisão não está tomada mas, para o STML só existe  uma solução que é a do pagamento.

2. Ajudas de custo de 2011 para os bombeiros do Aeroporto - O STML exigiu o seu pagamento imediatamente, tendo os RH informado que o processo está apenas a aguardar despacho do Presidente da CML.

3. Horas Extraordinárias do período de estágio (Escola de 2010) - Fomos informados pelos RH que, após vários pedidos ao Regimento, continuam a aguardar que lhes seja enviada a quantificação do número de horas extraordinárias que cada estagiário efetuou semanalmente no período de estágio. Os RH procederão ao pagamento, assim que recebam da parte do RSB esse documento comprovativo. O STML solicitou ao Regimento que proceda rapidamente ao envio de toda a documentação, por forma a concluir de vez este processo de dívida para com os trabalhadores.

4. Horas Extraordinárias do período de recruta (Escola de 2010) – Fomos informados que este processo está exatamente igual ao ponto anterior, neste caso aguarda que a escola envie o número de horas que efetuavam semanalmente cada estagiário no seu período de formação, em qualquer dos casos acreditamos que as chefias do RSB procederam ao seu envio para os RH da CML rapidamente, afim de proceder ao seu pagamento.

5. Ajuste direto dos EPI’s - sabendo que o anterior concurso ficou sem efeito, foi estabelecido com a concordância da vereadora dos RH em Novembro último, que se procedesse a um ajuste direto por forma a tornar mais célere.
Soubemos agora que decorridos mais de dois meses do encerramento do concurso, não avançou o pedido do RSB para aquisição direta.
O STML não compreende esta demora face à urgência destes equipamentos e, continuando a colocar-se em risco a vida destes profissionais e, uma vez mais, solicitou esclarecimentos ao Vereador.

6. Concurso de promoção no RSB - O STML voltou a exigir que se proceda a abertura de concurso de promoção para os diversos postos existentes no RSB, sob pena de ficarmos com um vazio hierárquico. A informação prestada pela diretora de RH foi a de que, compreendem as necessidades e a CML está disponível para proceder a esta abertura, assim a lei do OE o permita.
Os RH pretendem solicitar ao governo, para que se aplique ao RSB o mesmo enquadramento que utilizaram para os militares e as forças de segurança dado que existe o mesmo tipo de organização, ou seja regermo-nos por hierarquia. No entanto, o STML considera desnecessária esta diligência, podendo a CML assumir esta responsabilidade se para isso, estiver disponível.

7. Pagamento de horas extraordinárias aos acidentados em serviço - A CML analisou os argumentos apresentados pelo STML, no qual o trabalhador tem direito a receber o mesmo que receberia se estivesse ao serviço, tendo ficado de repor as horas retiradas sempre que o trabalhador se acidente em serviço, vigorando esta decisão a partir de janeiro deste ano.
Apelamos assim, aos bombeiros que estejam nesta situação que solicitem a devolução das horas que foram retiradas no final do mês. Poderão receber informação mais detalhada sobre este assunto junto deste sindicato.

8. Carta de Condução no RSB - Em Outubro/12, o STML apresentou à CML a proposta para que seja esta a suportar as despesas com as cartas de condução para os bombeiros interessados em desempenhar a função de motorista no RSB. A Srª Diretora afirmou que a CML poderá assegurar esse pagamento, pelo que levará a questão à Vereadora, a fim de esta autorizar este pagamento. Esperamos que esta decisão seja muito célere pela necessidade urgente de bombeiros motoristas.

9. Renovação da carta aos motoristas do RSB - Foi também solicitado pelo STML, que as renovações das cartas de condução fossem no mesmo sentido. Fomos informados que iriam agilizar para que também seja gratuito para estes bombeiros a renovação de licença de condução.

Falta de apoio aos bombeiros em socorro continuado - Chegou ao nosso conhecimento que nos dias 18, 19 e 20, existiu uma solicitação anormal de pedidos de socorro devido à intempérie. Por parte dos profissionais do RSB o empenho e a dedicação foram totais, mas infelizmente sentiu-se uma total ausência de logística, pois verificaram-se diversas situações em que houve trabalhadores sem poder tomar qualquer refeição durante mais de 8 horas consecutivas. O STML enviou um ofício ao Comandante do RSB solicitando que em situações futuras idênticas, se tomem medidas que possibilitem que estes bombeiros sejam substituídos ou, nessa impossibilidade, que lhes seja facultado no local, a toma de alguma alimentação, por forma a salvaguardar a saúde, a segurança e o bem-estar dos bombeiros.