Foi ontem assinado o ACEP (Acordo Colectivo de Empregador Público) com a Junta de Freguesia da Penha de França, representada pela sua Presidente, Sofia Oliveira Nunes. Levando por diante o objectivo que este Sindicato persegue, celebrar ACEP's com todas as Juntas de Freguesia do Concelho de Lisboa, no sentido não só manter as 35 horas semanais a todos os trabalhadores associados, como também assegurar outras garantias e direitos que, não estando previsto na legislação geral, possam ser consagrados em contratação colectiva.

Reafirmamos assim o nosso entendimento da autonomia do poder local democrático e continuamos a exigir ao Governo a publicação de todos os ACEP's, livremente negociados e assinados entre as autarquias e os sindicatos.

Exigimos, entre outras matérias, aumentos salariais e descongelamentos das carreiras!

17 de Maio, às 10h30 no Largo da Estrela

A estrutura sindical do STML (Dirigentes e Delegados) irá no próximo dia 17 de Maio convergir com o STAL numa ação de luta com vista à defesa das reivindicações que dizem respeito aos trabalhadores da administração pública local.

Neste dia, com concentração às 10h30 no Largo da Estrela, deslocar-nos-emos para a SEAL - Secretaria de Estado das Autarquias Locais (Conselho de Ministros), onde iremos exigir:

• Aumentos dos salários e descongelamento das carreiras;
• Redução dos descontos para a ADSE, fixando-o em 1,5%;
• Reposição dos valores do trabalho extraordinário;
• Atualização do subsídio de almoço;
• Reposição dos 25 dias de férias;
• Reposição das condições gerais para a aposentação com 36 anos de serviço;
• Fim do pagamento do subsídio de natal em duodécimos;
• Valorização e recuperação das carreiras e conteúdos profissionais e a revogação da LGTFP;
• Identificação e regulamentação das carreiras de desgaste rápido;
• Regulamentação do suplemento de insalubridade, penosidade e risco;
• Respeito pela contratação coletiva.

No dia 28 de Abril o STML esteve reunido com Fernando Medina, Presidente da autarquia, com o Vereador Carlos Castro responsável pela Proteção Civil e pelo RSB e a Diretora de RH. O objetivo primordial foi de informar estes responsáveis sobre as preocupações dos bombeiros, relativamente à forma como o socorro está a ser prestado desde o dia 1 de Abril, dia em que foi implementada a reorganização operacional, elaborada por um grupo de trabalho constituído por alguns Chefes do RSB e pelo Comando.

Transmitimos ao Presidente o porquê da nossa discordância relativamente ao projeto, referindo entre outras situações a nossa não concordância:

Uma delegação da Plataforma «Em defesa dos serviços públicos de água, saneamento e resíduos», integrada por Jorge Fael (Água Pública), Nuno Almeida e Vitor Reis (STML), Maria Fernanda (MUSP), Fátima Amaral (STAL) e José Martins (SITE-SUL), entregou hoje, 28, na Presidência da Assembleia da República, a petição «Em defesa dos serviços públicos de água, saneamento e resíduos»

A entrega das mais de 6500 assinaturas decorreu num encontro com o deputado José Manuel Pureza, vice-presidente, em representação do deputado Ferro Rodrigues, presidente do Parlamento.