No passado dia 19 de Maio, convocada pelo STML, realizou-se à porta deste Edifício Municipal uma reunião de trabalhadores onde se fez o ponto de situação sobre os problemas identificados a nível de condições de trabalho que nos últimos meses têm influído negativa e indesmentivelmente na vida de todos os que aqui se encontram.

Foram estes problemas que mais uma vez motivaram um abaixo-assinado, o terceiro no espaço de 30 meses (!), onde são exigidas respostas e soluções concretas mais do que promessas e boas-intenções no que tem sido a prática recorrente dos responsáveis máximos por esta autarquia às justas reivindicações dos trabalhadores.

Referimo-nos à ausência de equipamentos eficientes de ar-condicionado, às janelas inadequadas a nível de climatização e sonorização, aos tetos degradados, às casas-de-banho em mau estado, ao acondicionamento indevido de contentores de lixo ou às salas exíguas face ao número de funcionários.

O STML conseguiu junto do Secretário de Estado da Administração Interna e do Secretário de Estado de Assuntos Fiscais, que os serviços de prevenção e segurança prestados a outras entidades pelos trabalhadores da carreira de Bombeiro Sapador do RSB sejam equiparados, em termos de descontos, para efeitos de IRS, aos gratificados da PSP (10%).

O STML vinha exigindo que as remunerações dos serviços em prevenção e segurança prestados pelos bombeiros sapadores a outras entidades, fossem consideradas gratificações auferidas pela prestação, ou em razão da prestação, do trabalho como dispõe a al. g) do nº 3 do art. 2º do CIRS e como tal tributadas pela taxa autónoma de 10%, nos termos do nº 3 do art. 72º do mesmo Código.

Esta reivindicação teve por base, também, a identidade destes serviços com os chamados "gratificados" prestados pela PSP e pela PM.

Não obstante os diversos contactos então havidos, esta justa reivindicação confrontava-se com a argumentação de que o Município não tinha cobertura legal que lhe permitisse considerar esses serviços como "gratificados" de modo a aplicar-se-lhe aquele regime.

Dando continuidade à discussão sobre o Caderno Reivindicativo dos trabalhadores da Junta de Freguesia de Benfica, entregue pelo STML ao respetivo executivo a 22 de Março, reunimos novamente no passado dia 9 de Maio, dando agora conta dos assuntos debatidos.

Assim,

1. Sobre os fardamentos e equipamentos de proteção individual, foi-nos comunicado que contrataram duas empresas, a principal com sede em Aveiro, onde adquiriram novos fardamentos;

2. Numa outra, adquiriram polos que serão distribuídos aos trabalhadores (duas peças por cada);

3. Adquiriram igualmente dois tipos de botas e irão distribuir os cerca de 50 pares que já receberam;

Nos últimos meses e como resultado dos plenários, visitas e contactos realizados com os trabalhadores da Limpeza Urbana da Junta de Freguesia de Campolide, foi possível concluir o respetivo Caderno Reivindicativo, apresentado pelo STML ao Executivo liderado pelo Presidente André Couto no passado dia 13 de Maio.

Considerando os inúmeros assuntos que foram expostos, a maioria de uma natureza complexa, ficou desde já agendado para o dia 30 de Junho uma nova reunião com o Presidente da Junta de Freguesia. No período compreendido até esta nova data, foi assumido o compromisso pelo próprio em analisar detalhadamente as várias reivindicações dos trabalhadores procurando as melhores soluções para cada uma delas.