- Posição do STML -

Vários trabalhadores do Departamento de Educação, fizeram chegar ao STML as suas preocupações sobre a obrigatoriedade de um inquérito distribuído pelas respetivas chefias. Após análise do seu conteúdo pelo Gabinete Jurídico do Sindicato, demos conhecimento do parecer emitido a 27 de abril ao Presidente da CML, com conhecimento a todos os Vereadores com Pelouro atribuído. 

Damos nota, na íntegra, desse mesmo parecer. Assim,

As respostas que vêm pretendidas dos trabalhadores (ainda mais afirmando que são obrigatórias) invadem ostensivamente a esfera da intimidade da vida privada dos trabalhadores designadamente, no caso, pretendendo dados pessoais relativos à saúde.

- Reavaliação das medidas de proteção dos trabalhadores inseridos nos grupos considerados de risco -

No passado dia 27 de abril, o STML enviou ao Presidente da CML, com conhecimento a todos os vereadores e à Direção Municipal de Recursos Humanos (DMRH), uma breve exposição sobre os problemas que afetam os trabalhadores dos grupos considerados de risco. Damos conta do seu conteúdo, sublinhando as preocupações e os caminhos que podem e devem ser assumidos pelo Executivo Municipal sobre esta matéria.

Assim, 

- Sobre a carência de Equipamentos de Proteção Individual -

No contexto atual de pandemia pelo Covid-19, o STML não tem deixado de denunciar e insistir com a CML sobre a falta de Equipamentos de Proteção Individual (EPI) que, obrigatoriamente, todos os Sapadores Bombeiros devem ter, em quantidade e em qualidade suficientes. 

No âmbito da prevenção e socorro que este novo quadro epidemiológico comporta, os Bombeiros têm um papel determinante na construção, organização e funcionamento do dispositivo de resposta. Neste sentido, não podemos deixar de lamentar os episódios de entregas tardias de EPIs, ou em quantidades claramente insuficientes, face ao que se exige e é necessário. 

A CGTP-IN e os seus Sindicatos irão marcar o Dia Internacional do Trabalhador com uma iniciativa que respeitará, em todas as dimensões, o contexto muito próprio em que atualmente nos encontramos. A pandemia da Covid-19 assim obriga, como é natural.

Sem colocar em causa e muito menos desvalorizar os cuidados a ter em termos de prevenção e segurança, especificamente sobre o imprescindível distanciamento físico e a não promoção de aglomerados desnecessários de pessoas, não podemos deixar de comemorar os 130 anos do 1º de Maio, fazendo deste dia uma jornada de denúncia e luta pelos direitos dos milhares de trabalhadores que, de norte a sul do país, sofrem neste preciso momento, as consequências da política da selva imposta por centenas de empregadores e patrões.

Também o Governo PS não fica isento, ao manter-se passivo perante as constantes reclamações de trabalhadores e sindicatos. O desemprego subiu em flecha, com mais de trezentos mil novos desempregados; a inatividade e a perda de rendimento afetam quase dois (2) milhões de trabalhadores portugueses! Inaceitável!