- STML reúne com o Executivo -

A 29 de Janeiro, o STML reuniu com o Executivo da Junta de Freguesia de Santa Clara, representado pela sua presidente Maria da Graça Ferreira. Dos assuntos debatidos, sublinhamos o seguinte:

1. Avaliação de desempenho (SIADAP) e Progressões na Carreira

O Executivo referiu ter concluído o processo sobre o biénio 2017/2018, tendo progredido os trabalhadores que obtiveram 10 pontos via SIADAP.

2. Assuntos em torno da Piscina da Ameixoeira

Refere a Presidente da Junta que os horários de trabalho estão normalizados, funcionando o equipamento sem qualquer tipo de problema. Por outro lado, aponta a carência de dois técnicos de natação. Este cenário resulta da saída previsível de dois técnicos de natação (um por mobilidade para técnico superior, outro para coordenador técnico), liberando duas vagas no mapa que poderão ser agora ocupadas por dois trabalhadores que se encontram recibos-verdes (tinham ficado de fora do PREVPAP, por não reunirem as condições exigíveis).

- STML reúne com o Executivo -

Por solicitação do STML, realizou-se a 6 de fevereiro uma reunião com o Executivo da Junta de Freguesia da Benfica, representado pelo Presidente Ricardo Marques e a Vogal responsável pelos Recursos Humanos. Entre os vários assuntos debatidos, destacamos o seguinte:

a) Negociação de novo Acordo Coletivo de Empregador Público (ACEP)

Face à proposta apresentada pelo STML, visando a obtenção de mais e melhores direitos para os trabalhadores, como a majoração de mais de 3 dias de férias com avaliação positiva (SIADAP), refere o Executivo disponibilidade para celebrar um novo ACEP ainda durante o mês de Março.

b) Regularização dos trabalhadores com vínculo precário

Refere o Presidente de Benfica, a regularização nos últimos dois anos de cerca de 130 trabalhadores, com a sua integração no mapa de pessoal da freguesia. A junta tem atualmente perto de 400 trabalhadores, dos quais 206 fazem parte do mapa de pessoal, observando-se assim, e ainda, a existência de um número considerável de contratos de prestação de serviços, avenças, entre outros. À margem das situações justificadas por este tipo de vínculo, equaciona-se um universo de cerca de 50 a 60 trabalhadores (falsos recibos verdes) que poderão ter a sua situação regularizada, muito provavelmente no próximo mandato autárquico.
Até 2021, acrescentou a Junta, irão tratar e resolver os vários casos de mobilidade intercarreiras com as respetivas consolidações.

A 21 de Janeiro, realizou-se mais um plenário convocado pelo STML com os trabalhadores da DAM que voltaram a concentrar-se na Assembleia Municipal de Lisboa, onde exigiram um edifício único para o arquivo municipal de Lisboa.

A petição impulsionada por um grupo de trabalhadores do Arquivo, proporcionou o debate sobre os problemas, causas e consequências que têm marcado a realidade dos vários pólos sob alçada da DMC/DAM, nomeadamente do Arquivo Histórico, Videoteca, Fotográfico e Arquivo do Arco do Cego.

Como resultado desta petição, foi produzido um relatório, pela 7ª Comissão da Assembleia, tendo sido aprovadas por unanimidade um conjunto de recomendações dirigidas à CML, destacando a que se prende com uma solução definitiva para o Arquivo, a definir no menor espaço de tempo possível, congregando num edifício digno e único as suas várias valências.

Da parte do Executivo, abordaram este assunto o Vice-Presidente e a Vereadora da Cultura. Em suma, demonstraram os responsáveis máximos da autarquia, uma postura autista, inaceitável e completamente isolada face à posição partilhada por trabalhadores, cidadãos de Lisboa e todos os eleitos das várias forças políticas com assento na AML.

A intervenção dos trabalhadores do Arquivo Municipal (peticionários), pode ser consultada aqui.

Perante a intransigência do Executivo, o Sindicato e os trabalhadores da DAM, irão avaliar e definir os caminhos a seguir, sabendo que o único objectivo que nos move é garantir compromissos e decisões reais sobre um edifício digno e único para o Arquivo Municipal de Lisboa.

Já basta de soluções provisórias e mudanças sem sentido! Já basta gastar ao desbarato dinheiros públicos sem nunca resolver o problema de fundo! Já basta brincar com os direitos dos trabalhadores da autarquia! Já basta negar o direito a um serviço público de qualidade a quem vive, visita ou trabalha em Lisboa!

A reivindicação por um edifício único - reabilitado ou construído de raiz - para o Arquivo Municipal de Lisboa, enquanto uma das cidades mais antigas e importantes da Europa, mantêm-se no horizonte imediato.

A luta irá continuar, porque não sabemos como baixar os braços!

- Exigimos o cumprimento da lei das férias e não pactuamos com uma NEP ilegal -

Foi publicado em Ordem de Serviço (OS), no passado dia 23 de Dezembro, uma nota de agradecimento insinuando que a maioria dos bombeiros estavam a marcar férias. Contudo, tal não aconteceu com a esmagadora maioria!

Face aos objetivos poucos claros desta OS, associado à NEP de 6 de dezembro, o STML sublinha a todos os Sapadores Bombeiros que a sua obrigação limita-se a cumprir com o estabelecido na lei e no ACEP celebrado entre o Sindicato e a CML. Deste modo informamos que,

1. Não existe qualquer obrigação em marcar férias até 15 de janeiro. A lei determina a sua marcação até fins de março.

2. Não compete às chefias marcar as férias dos trabalhadores. As férias são marcadas pelo trabalhador em acordo com a chefia e, caso não exista acordo, terá que ser ouvido o representante sindical dentro dos prazos estabelecidos por lei.