Local: Complexo Municipal dos Olivais

Data: 5 FEV

Hora: 09h00-11h00

No próximo dia 5 de fevereiro, a partir das 09h30[1], os trabalhadores do SCIP irão concentrar-se junto à Direção Municipal de Higiene Urbana (DMHU), sito no Complexo Municipal dos Olivais. Esta ação de protesto, promovida pelo STML, terá como objetivo a entrega ao responsável da DMHU de um abaixo-assinado subscrito pela esmagadora maioria dos trabalhadores onde se exigem direitos iguais aos restantes trabalhadores da Higiene Urbana no que concerne ao horário de trabalho.

Relembramos que o SCIP é um serviço da Divisão de Limpeza Urbana (DLU), integrada no Departamento de Higiene Urbana (DHU). Trata-se do serviço responsável por garantir o controlo de pragas na cidade, seja a pedido dos serviços municipais ou dos munícipes. Intervém, neste sentido, através de ações regulares e/ou pontuais, na rede de esgotos e à superfície, no espaço público, no património municipal ou em habitações onde se verificam situações de insalubridade.

STML reúne com a Direção Municipal da Higiene Urbana (DMHU), a Direção Municipal de Manutenção e Conservação (DMMC) e com a Direção Municipal de Recursos Humanos (DMRH)

A 19 de janeiro teve lugar uma reunião com as três direções municipais – DMHU, DMMC e DMRH – que, a par do STML e do STAL, constituem o Grupo de Trabalho conjunto para identificar, debater e solucionar os problemas que se verificam a nível das instalações e condições de trabalho na higiene urbana. Sublinha-se que este Grupo de Trabalho foi determinado pelo Acordo celebrado em junho de 2023 no âmbito da greve parcial dos trabalhadores deste setor de atividade. As obras de conservação e manutenção das instalações de higiene urbana, de caráter não estrutural, relembramos, estão orçamentadas em cerca de 500 mil euros. Sobre o debatido e comunicado, sintetizamos o seguinte. Assim,

STML reúne com a Direção Municipal do Ambiente, Estrutura Verde, Clima e Energia (DMAEVCE)

Há muito que o STML tem vindo a solicitar uma reunião com os responsáveis da DMAEVCE propositando debater, não só o Caderno Reivindicativo dos trabalhadores-jardineiros dos Espaços Verdes, mas também os problemas que se vivem no Centro de Recuperação de Animais Silvestres de Lisboa (LxCRAS) que motivou inclusive uma exposição do Sindicato enviada a 6 de outubro de 2023.

Esta reunião teve lugar a 17 de janeiro, onde se abordaram em pormenor os constrangimentos e problemas que afetam o LxCRAS e os seus trabalhadores, tendo ficado assumido para 7 de fevereiro uma nova reunião para abordar, no concreto e com mais profundidade, o Caderno Reivindicativo dos trabalhadores-jardineiros dos Espaços Verdes. Neste sentido, sobre o LxCRAS sintetizamos o seguinte. Assim,

Reforço de Pessoal

A Diretora Municipal afirmou a resolução de um contrato de prestação de serviços (recibos-verdes) que, ao fim de 18 anos, será finalmente integrada no Mapa de Pessoal da autarquia. Do concurso aberto em 2022, que brevemente será concluído, têm 4 trabalhadores em reserva de recrutamento (TS na área de Biologia) que poderão reforçar o LxCRAS ou outros serviços sem, contudo, determinar um prazo concreto nesse sentido. Em termos de TS Veterinários, refere que os três trabalhadores que entraram em 2022 para reforçar esta dimensão profissional, um saiu entretanto para outro organismo público. No campo dos Assistentes Operacionais na categoria profissional de Tratador-Apanhador de animais, afirma que irão procurar reforçar no imediato o número de trabalhadores, quer para o LxCRAS, quer para a Casa dos Animais de Lisboa, recorrendo ao concurso de AO-Cantoneiro neste momento em desenvolvimento.

Sobre a valorização remuneratória dos trabalhadores da carreira de assistente operacional com mais de 30 anos de serviço da CML.

O STML tem estado nos últimos meses a debater com a Direção Municipal de Recursos Humanos (DMRH) a resolução do processo envolvendo a valorização remuneratória dos trabalhadores com mais de 30 anos de serviço da carreira de Assistente Operacional.

Do universo potencial dos trabalhadores do município de Lisboa abrangidos por esta medida, a DMRH deixou de fora 150 trabalhadores, neste momento à espera de uma solução para o seu caso pessoal com a correspondente alteração de posição remuneratória com efeitos retroativos a janeiro de 2023.

Perante os argumentos apresentados pela DMRH para não dar resposta positiva aos trabalhadores referidos, o Sindicato decidiu elaborar uma minuta de requerimento (a preencher pelos trabalhadores interessados) no sentido de exigir ao Presidente da CML a resolução do respetivo processo individual.

O supramencionado requerimento encontra-se disponível na Sede do STML a todos os seus associados, bastando para tal, dirigirem-se à Rua de São Lázaro, nº 66.

Após a entrega do requerimento, aguardar-se-á por uma resposta no prazo de 90 dias, depois dos quais o Sindicato conduzirá este processo coletivo para Tribunal (envolvendo o número total dos trabalhadores-associados que preencheram o requerimento).

Para eventuais esclarecimentos, contactem o STML!