STML reúne com o Executivo

O STML reuniu a 8 de fevereiro com o Executivo da Junta de Freguesia de Alcântara, representado pelo seu Presidente Davide Amado.

Negociação de um Acordo Coletivo de Empregador Público (ACEP)

Após um longo período de reivindicações por parte do STML e dos trabalhadores desta freguesia, foi assumido finalmente pelo Executivo o processo negocial para a celebração de um ACEP. Relembramos que o ACEP proposto pelo STML, permite a reposição de alguns direitos aos trabalhadores retirados durante o período da troika (Governo PSD/CDS), como os dias de férias, nomeadamente mais três (3) dias através de uma avaliação de desempenho positiva via SIADAP; ou ainda a normalização do descanso compensatório (folga) pelo trabalho em dia-feriado. Também assumido no futuro ACEP, o pagamento do Suplemento de Insalubridade e Penosidade durante 12 meses, ou seja, incluindo o período de férias dos trabalhadores.

- Pagamento às Ordens Profissionais – para quando a divulgação dos respetivos procedimentos?

A 6 de novembro de 2023, a CML assumiu finalmente com o STML o pagamento às Ordens Profissionais dos seus trabalhadores que, para o exercício de atos próprios da sua profissão têm que estar inscritos nas respetivas Ordens.

O Sindicato muito valorizou esta decisão, apesar de alguns anos de atraso face às reivindicações dos trabalhadores. Relembramos também, porque determinante, o momento alto deste processo reivindicativo aquando da entrega do abaixo-assinado ao Presidente da autarquia em maio do ano passado.

Porém, passados três meses desta importante decisão política, os trabalhadores da carreira de técnico superior de várias áreas de formação – arquitetos, engenheiros, veterinários, biólogos, psicólogos, enfermeiros, entre outros – continuam à espera de conhecer os procedimentos implícitos à decisão do Executivo.

Ao obrigo do plenário convocado pelo STML a 5 de fevereiro, os trabalhadores do Serviço de Controlo Integrado de Pragas (SCIP) concentraram-se junto às instalações da Direcção Municipal de Higiene Urbana (DMHU), no Complexo dos Olivais. O propósito desta iniciativa passou por entregar aos responsáveis da DMHU/DHU/DLU o abaixo-assinado subscrito pela imensa maioria dos trabalhadores deste setor de atividade. O referido abaixo-assinado pode ser consultado na íntegra aqui. 

As reivindicações dos trabalhadores foram apresentadas no local ao Director do Departamento de Higiene Urbana (DHU) e ao Chefe de Divisão da Limpeza Urbana (DLU), que receberam formalmente o abaixo-assinado.

O Sindicato e os trabalhadores irão aguardar até ao fim do mês de fevereiro por uma resposta da parte da DMHU/DHU/DLU. Findo este prazo, avaliar-se-á com os trabalhadores, se for o caso, os caminhos necessários que visem a  defesa dos seus direitos e expectativas.

A luta continua!

A 19 FEVEREIRO, os trabalhadores-cantoneiros da Freguesia da Penha de França estarão em GREVE!

Perante a postura incompreensível do Executivo da Junta de Freguesia da Penha de França, os trabalhadores-cantoneiros decidiram em plenário avançar com um dia de greve para 19 de fevereiro. A luta dos trabalhadores não desarma!

Relembramos que a 9 de novembro, os trabalhadores concentraram-se à porta da Sede da Junta onde entregaram um abaixo-assinado exigindo o respeito pelo Acordo Coletivo de Empregador Público (ACEP) em vigor no que concerne a atribuição de um dia de descanso compensatório (folga) pelo trabalho realizado em dia-feriado; o pagamento do suplemento de insalubridade e penosidade (SIP) durante 12 meses, ou seja, incluindo o período de férias e a abertura de concurso público para regularizar a situação laboral dos dez (10) trabalhadores que hoje têm um vínculo precário, apesar de ocuparem um posto de trabalho de caráter permanente.