STML reúne com o Executivo

Na última reunião com o Presidente da Junta de Freguesia de São Domingos de Benfica, a 20 outubro de 2023, ficou assente um conjunto de compromissos com o STML, nomeadamente sobre o início do processo negocial visando a celebração de um novo Acordo Coletivo de Empregador Público (ACEP).

Como consensualizado entre ambas as partes, o STML enviou, pouco tempo depois, uma proposta para um novo ACEP onde se destacam, entre outros possíveis direitos, a atribuição a todos os trabalhadores de três (3) de férias com avaliação positiva (via SIADAP); a assunção dos suplementos de caráter permanente sobre doze (12) meses, isto é, incluindo o período de férias dos trabalhadores, nomeadamente do suplemento noturno e do suplemento de insalubridade e penosidade; ou a atribuição do descanso compensatório (folga) pelo trabalho em dia-feriado.

Nos dias 23 e 24 de Fevereiro teve lugar no Seixal o XV Congresso da CGTP-IN com o lema "Afirmar Abril por um Portugal com Futuro".

Os 730 delegados presentes no Congresso votaram favoravelmente e por larga maioria o Programa de Ação para os próximos quatros anos (2024-2028), além do novo Conselho Nacional (com 147 elementos). Do órgão máximo da CGTP-IN, resultou a eleição, também por larga maioria, do novo Secretariado Permanente, da  nova Comissão Executiva e do novo Secretário-Geral, o Tiago Oliveira de 43 anos de idade.

O STML, que mantém o seu lugar no Conselho Nacional, fez a sua intervenção pelo Nuno Almeida, Presidente do Sindicato. A referida intervenção pode ser consultada na íntegra, aqui.

STML reúne com o Executivo

O STML reuniu a 21 de fevereiro com o Executivo da Junta de Freguesia da Ajuda, representado pelo seu Presidente Jorge Marques. Dos assuntos debatidos, sintetizamos o seguinte. Assim,

Negociação de um Acordo Coletivo de Empregador Público (ACEP)

Após um longo período de reivindicações por parte do STML e dos trabalhadores desta freguesia, o Executivo demonstrou disponibilidade para dar início ao processo negocial para a revisão do ACEP em vigor. Relembramos que o ACEP proposto pelo STML, permite a reposição de alguns direitos aos trabalhadores retirados durante o período da troika (Governo PSD/CDS), como os dias de férias, nomeadamente mais três (3) dias através de uma avaliação de desempenho positiva via SIADAP; ou ainda a normalização do descanso compensatório (folga) pelo trabalho em dia-feriado. Também assumido no futuro ACEP, o pagamento do Suplemento de Insalubridade e Penosidade durante 12 meses, ou seja, incluindo o período de férias dos trabalhadores.

Cantoneiros da Freguesia não deixaram por mãos alheias a luta que é sua! 

A 19 de fevereiro realizou-se a primeira Greve na História da cidade de Lisboa envolvendo trabalhadores da higiene urbana de uma freguesia, neste caso da Penha de França. Os cantoneiros desta Freguesia aderiram em massa à Greve convocada pelo STML, com uma adesão na ordem dos 90%!

O Sindicato saúda os trabalhadores da Penha de França que com enorme coragem, dignidade e determinação souberam dar a resposta que o momento atual exige! Com organização e confiança avançamos e não desarmamos!

Depois da concentração a 9 de novembro, em frente à Sede da Junta, e da manifestação pelas ruas da freguesia a 13 de dezembro, a Greve de 19 de Fevereiro ergueu bem alto as reivindicações dos trabalhadores, nomeadamente sobre o respeito pelo Acordo Coletivo de Empregador Público (ACEP) em vigor no que concerne a atribuição de um dia de descanso compensatório (folga) pelo trabalho realizado em dia-feriado; e pelo pagamento do suplemento de insalubridade e penosidade (SIP) durante 12 meses.