Resolução aprovada em plenário

Os trabalhadores-cantoneiros sob a dependência da Junta de Belém há muito que são confrontados com um conjunto de problemas que diminuem a eficácia e a qualidade do serviço público que prestam à população desta freguesia, como também ofendem os seus direitos, inviabilizando em alguns casos respostas às suas justas e legítimas expetativas.

Acrescenta-se que várias foram as tentativas do seu Sindicato, o Sindicato dos Trabalhadores do Município de Lisboa (STML), para agendar uma reunião e debater com o atual Executivo da Junta de Belém os problemas que os afetam. Passados vários meses, os problemas mantêm-se e em alguns casos, agravaram-se.

STML reúne com o Executivo da Junta

Considerando o período de transição implícito e natural depois das eleições autárquicas, a Direção do Sindicato solicitou uma reunião de trabalho ao Executivo da Junta de Freguesia de Santo António. A referida reunião teve lugar no passado dia 29 de novembro com o Presidente Vasco Morgado, reeleito nas eleições de setembro último. Também presente, a responsável da Junta pela Higiene Urbana. Dos assuntos debatidos destacamos.

Regularização da situação contratual dos trabalhadores com vínculo precário

Estão em vias de conclusão os concursos de admissão para a Higiene Urbana, regularizando assim a situação dos trabalhadores desta autarquia com contratos de prestação de serviços (recibos verdes), além de propositar o reforço de pessoal num setor altamente carenciado. Referiu o Presidente da Junta a previsão para a conclusão deste processo até ao final deste ano. Contudo, face à constante falta de pessoal, assegurou igualmente a abertura de um novo concurso de admissão para o início de 2022.

STML reúne com o Executivo da Junta

Considerando o período de transição implícito e natural depois das autárquicas, a Direção do Sindicato solicitou uma reunião de trabalho ao Executivo da Junta de Freguesia de Campolide. A referida reunião teve lugar no passado dia 19 de novembro com o Presidente Miguel Belo Marques eleito nas eleições de 26 de setembro. Também presentes o Vice-presidente e um vogal da Junta. Dos assuntos debatidos destacam-se os seguintes.

Renegociação do Acordo Coletivo de Empregador Público (ACEP)

Face à proposta de um novo ACEP há muito apresentada pelo STML aos anteriores responsáveis políticos da freguesia, houve necessidade de novamente dar a conhecer os conteúdos desta proposta ao novo Executivo da Campolide. O Presidente da Junta demonstrou abertura para negociar e porventura avançar com a celebração formal já em dezembro.

STML reúne com o Executivo da Junta

Considerando o período de transição implícito e natural depois das eleições autárquicas, a Direção do STML solicitou uma reunião ao Executivo da Junta de Freguesia da Penha de França. A referida reunião teve lugar a 27 de Outubro com a Presidente Sofia Dias reeleita a 26 de setembro último. Também presente, o responsável pelos Recursos Humanos da Junta de Freguesia. Dos assuntos debatidos destacamos os seguintes.

Regularização da situação laboral dos trabalhadores com vínculo precário

Verificando-se a existência de vários trabalhadores com contrato de prestação de serviços (recibos-verdes), o Sindicato manifestou a necessidade da sua integração urgente no mapa de pessoal da Junta uma vez que desempenham funções permanentes e devem, como tal, ter um contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado. A Presidente informou que procederá à abertura no primeiro trimestre de 2022 do respetivo concurso de ingresso para assistente operacional.