Resolução aprovada em plenário

Os trabalhadores-cantoneiros sob a dependência da Junta de Belém há muito que são confrontados com um conjunto de problemas que diminuem a eficácia e a qualidade do serviço público que prestam à população desta freguesia, como também ofendem os seus direitos, inviabilizando em alguns casos respostas às suas justas e legítimas expetativas.

Acrescenta-se que várias foram as tentativas do seu Sindicato, o Sindicato dos Trabalhadores do Município de Lisboa (STML), para agendar uma reunião e debater com o atual Executivo da Junta de Belém os problemas que os afetam. Passados vários meses, os problemas mantêm-se e em alguns casos, agravaram-se.

Por outro lado, relembramos,

         I. Que em Janeiro de 2020, o Sindicato entregou ao Presidente da Junta de Belém uma proposta de negociação para a celebração de um Acordo Coletivo de Empregador Público (ACEP) visando a melhoria dos direitos dos trabalhadores da freguesia;

         II. Até à data, ou seja, passados 22 meses, não houve qualquer desenvolvimento sobre este processo;

      III. Assim, os trabalhadores reivindicam a reabertura do processo negocial, defendendo a celebração de um ACEP com o STML, de forma a obterem os mesmos direitos que têm os trabalhadores da Câmara Municipal e de muitas freguesias de Lisboa.

Mais,

1. Sabendo-se que no horizonte se prevê a mudança para novas instalações, sem se saber, contudo, quando e como, urge no imediato avançar com intervenções não estruturais na melhoria das condições de trabalho do atual Posto de Limpeza;
   
   
2. Urge igualmente melhorar a limpeza e higienização das atuais instalações, matéria que ganha maior importância face ao contexto pandémico que atravessamos;
   
   
3. Na dimensão dos fardamentos e equipamentos de proteção individual, com a chegada do inverno, existe a necessidade de aumentar o número de peças, nomeadamente dos polos e calças;
   
   
4. Não existe formação profissional, matéria enquadrada legalmente e essencial ao desempenho das funções de todos os cantoneiros, principalmente no manuseamento de meios mecânicos ou no uso de produtos químicos;
   
   
5. Interessa respeitar também os dias e horários de descanso, também os dias de folga dos trabalhadores, não se aceitando a marcação de atividades, relacionadas com a saúde ocupacional ou outras, para esses dias e horários;
   
   
6. Existem trabalhadores com vínculos precários que desempenham funções de caráter permanente, pelo que devem ser abertos no imediato concursos públicos de ingresso no sentido da sua respetiva regularização laboral com a celebração de um contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.

Pelo exposto, os trabalhadores-cantoneiros dos Postos de Limpeza da Freguesia de Belém reunidos em plenário e concentrados junto à sede da Junta de Freguesia, exigem ao atual Executivo respostas e soluções aos problemas referidos, além do agendamento de uma reunião urgente com os seus representantes sindicais, nomeadamente do STML.

Assumem ainda que, a não ser atendidas as suas reivindicações, decidirão com o seu Sindicato a realização de todas as formas de luta que se considerem oportunas e necessárias propositando a defesa dos seus interesses, direitos e expetativas.

Lisboa, 3 de dezembro de 2021