20 Novembro, às 14h30 no Marquês de Pombal

Pelo aumento geral dos salários, pelo investimento público e pela dignificação dos trabalhadores!

Num momento político marcado pela falta de resposta do Governo PS aos problemas dos trabalhadores portugueses, em que o chumbo da proposta de Orçamento é apenas uma das suas consequências, cabe a quem vive do trabalho e que tem sido elemento determinante na superação de todas as dificuldades associadas ao contexto pandémico, mostrar a sua indignação e protesto perante o agravamento das suas condições de vida.

Não podemos aceitar impávidos e serenos a narrativa à qual se associa a lógica quase natural de uma continuada ausência de valorização salarial. Quando nos comparamos com outros países da União Europeia, os trabalhadores portugueses são dos mais mal pagos, mesmo com horários de trabalho mais prolongados.

É inaceitável que o salário mínimo e médio sejam dos mais baixos da Europa. É igualmente inaceitável que tenhamos que esperar anos e promessas em cima de promessas por uma real e efetiva valorização salarial que nos permita fazer face aos sucessivos aumentos de tudo e mais alguma coisa. Desde os combustíveis, aos bens de consumo essenciais, às rendas de casa, às despesas na saúde e da educação…tudo aumenta, todos os anos, menos os salários!

12 Novembro - Greve Nacional dos Trabalhadores da Administração Pública.

A greve nacional da administração pública convocada para hoje, dia 12 de novembro, pela Frente Comum dos Sindicatos da Administração Pública (FCSAP), que o STML integra, está a revelar uma forte adesão pelos trabalhadores de norte a sul do país. Lisboa não é exceção!

Nos sectores operacionais da CML, destaca-se por exemplo a forte adesão nas Oficinas de reparação e manutenção mecânica, também na Higiene Urbana, onde cerca de 70% dos circuitos de remoção ficaram por fazer, sublinhando no período noturno a adesão de 78% no Centro Operacional de Remoção (Olivais). No Regimento de Sapadores Bombeiros, a adesão foi bastante significativa sendo que em metade dos Quartéis se registaram valores na ordem dos 100%. Na EGEAC, sublinha-se o encerramento do Museu da Marioneta ou a suspensão dos espetáculos previstos em diversos equipamentos culturais como no Teatro Luís de Camões (Lu.Ca), estando o Castelo de São Jorge a funcionar apenas com bilheteira online. Nos setores operacionais das juntas de freguesia, principalmente na limpeza urbana, ou nos sectores técnicos e administrativos da CML, muitos foram os trabalhadores que deixaram bem vincado o seu protesto perante um Governo que teima em não dar resposta às suas principais reivindicações.

Perante um Governo que pouco ou nada assume face às principais reivindicações dos trabalhadores da administração pública (AP), não há outro caminho que não seja o do protesto e da luta. Urge a criação de condições políticas que de facto respondam aos problemas que em muitos casos se arrastam e se agravam incompreensivelmente há vários anos.

No centro das nossas exigências, o aumento geral dos salários com 90€ de aumento mínimo para cada trabalhador, matéria que não pode ser dissociada da revisão da Tabela Remuneratória Única (TRU) repondo justiça e distinção entre as várias posições remuneratórias, mas também entre as várias carreiras e categorias, valorizando neste sentido o fator antiguidade, além de corrigir as disparidades alimentadas com o aumento do salário mínimo nacional.

Não faz sentido algum que um trabalhador com 20 ou mais anos de serviço aufira o mesmo que um trabalhador recentemente contratado. Não faz sentido algum que as carreiras de assistente operacional e assistente técnico tenham na prática quase os mesmos níveis salariais de entrada na função pública. É inaceitável este nivelamento por baixo que o Governo assume deliberadamente. Não é igualmente aceitável que os técnicos superiores estejam na prática sem qualquer aumento real, face à constante subida dos preços, há mais de 11 anos.

STML defende na Assembleia da República os Direitos dos Bombeiros na atribuição:

- Do suplemento de risco;

- Do suplemento de insalubridade e penosidade;

- Do suplemento de disponibilidade permanente dos Sapadores;

- Da identificação e regulamentação da profissão de desgaste rápido.

O STML tem persistido na necessidade de alterações legislativas de forma a corrigir as várias normas que prejudicam em especial a carreira dos Sapadores Bombeiros.

Na continuação das reuniões em 2021 com os vários Grupos Parlamentares da Assembleia da República (AR), está neste momento em discussão na Comissão Parlamentar do Trabalho e Segurança Social o Projeto-Lei nº.904/XIV/2ª.

Acrescente-se que o STML foi chamado a dar o seu contributo para este projeto-lei, tendo o Sindicato apresentado o seu parecer de forma sustentada e construtiva, bem como uma proposta de alteração a alguns artigos que não estavam de acordo com as aspirações dos bombeiros sapadores. Solicitou igualmente o STML, que estas mesmas propostas venham a ser previstas na Lei do Orçamento do Estado para 2022.