20 Novembro, às 14h30 no Marquês de Pombal

Pelo aumento geral dos salários, pelo investimento público e pela dignificação dos trabalhadores!

Num momento político marcado pela falta de resposta do Governo PS aos problemas dos trabalhadores portugueses, em que o chumbo da proposta de Orçamento é apenas uma das suas consequências, cabe a quem vive do trabalho e que tem sido elemento determinante na superação de todas as dificuldades associadas ao contexto pandémico, mostrar a sua indignação e protesto perante o agravamento das suas condições de vida.

Não podemos aceitar impávidos e serenos a narrativa à qual se associa a lógica quase natural de uma continuada ausência de valorização salarial. Quando nos comparamos com outros países da União Europeia, os trabalhadores portugueses são dos mais mal pagos, mesmo com horários de trabalho mais prolongados.

É inaceitável que o salário mínimo e médio sejam dos mais baixos da Europa. É igualmente inaceitável que tenhamos que esperar anos e promessas em cima de promessas por uma real e efetiva valorização salarial que nos permita fazer face aos sucessivos aumentos de tudo e mais alguma coisa. Desde os combustíveis, aos bens de consumo essenciais, às rendas de casa, às despesas na saúde e da educação…tudo aumenta, todos os anos, menos os salários!

Na administração pública e no setor empresarial do Estado, no plano local, agrava-se a retórica que aponta constrangimentos financeiros para não solucionar os vastos e complexos problemas que há décadas enfrentam os respetivos trabalhadores. Contudo, para a banca privada, as parcerias público-privadas, as rendas do setor energético, os juros da dívida pública (que urge renegociar nos seus prazos e montantes), nunca faltam verbas, muito pelo contrário!

Acresce o famoso plano de recuperação e resiliência (PRR) que aponta milhares de euros para o nosso país, acenados insistentemente pelo 1ºMinistro ao longo dos últimos meses, mas que na prática em nada se refletem na melhoria das condições de vida de quem trabalha, quer sejam trabalhadores do setor público ou do privado.

Aos trabalhadores da administração pública, após 12 anos sem aumento real dos salários, propõe-se agora 0,9%!? Uma proposta que devia fazer corar de vergonha todos os membros deste Governo. Sobre todas as restantes reivindicações, apresentadas a 29 de setembro último pela Frente Comum dos Sindicatos da Administração Pública (FCSAP), que o STML integra, o Governo nem pestaneja, simplesmente recusa-se a solucionar problemas que hipotecam o futuro dos serviços públicos, degradando pelo caminho a vida de mais de 700 mil trabalhadores.

Dia 20 de novembro, dando continuidade e profundidade à greve nacional da administração pública de 12 de novembro, lutamos pelo valorização e dignificação dos trabalhadores, em particular pelos da cidade de Lisboa, na Câmara e Empresas Municipais, também das Juntas de Freguesia.

• O aumento real dos salários, com um salário mínimo de 850 euros;
• Aumento de 90€ para todos os trabalhadores;
• Revogação do SIADAP;
• A atualização do subsídio de refeição para 7,50€;
• A reposição das carreiras;
• A identificação e regulamentação das profissões de desgaste rápido;
• A reposição da aposentação com 36 anos de serviço, independentemente da idade;
• A reposição dos escalões de IRS;
• A reposição do direito à indemnização devida por motivo de acidente de trabalho e/ou doença profissional;
• A extensão do suplemento de insalubridade, penosidade e risco a todas as atividades e profissões em que a atividade e as funções desempenhadas comportem uma sobrecarga funcional que potencie o aumento de probabilidade de lesão ou o risco agravado de lesão física ou degradação do estado de saúde;
• A eliminação de todas as formas de precariedade;
• O acesso aos Cargos de Chefia seja feita por via concursal;
• A manutenção da ADSE como sistema público, reduzindo o valor das contribuições para 1,5% sobre o período de 12 meses;
• A dedução em sede de IRS, de todas as despesas resultantes da aquisição de equipamentos, designadamente informáticos, de apoio à atividade profissional e de materiais/consumíveis indispensáveis para esta atividade.

Pré-aviso de greve das 13h00 às 21h00 do dia 20 de novembro, com concentração às 14h30 na Rua Braamcamp ao Marquês de Pombal. Adormecidos e calados, NÃO! Faz ouvir a tua voz, junta-te à luta que também é tua!