Perante um Governo que pouco ou nada assume face às principais reivindicações dos trabalhadores da administração pública (AP), não há outro caminho que não seja o do protesto e da luta. Urge a criação de condições políticas que de facto respondam aos problemas que em muitos casos se arrastam e se agravam incompreensivelmente há vários anos.

No centro das nossas exigências, o aumento geral dos salários com 90€ de aumento mínimo para cada trabalhador, matéria que não pode ser dissociada da revisão da Tabela Remuneratória Única (TRU) repondo justiça e distinção entre as várias posições remuneratórias, mas também entre as várias carreiras e categorias, valorizando neste sentido o fator antiguidade, além de corrigir as disparidades alimentadas com o aumento do salário mínimo nacional.

Não faz sentido algum que um trabalhador com 20 ou mais anos de serviço aufira o mesmo que um trabalhador recentemente contratado. Não faz sentido algum que as carreiras de assistente operacional e assistente técnico tenham na prática quase os mesmos níveis salariais de entrada na função pública. É inaceitável este nivelamento por baixo que o Governo assume deliberadamente. Não é igualmente aceitável que os técnicos superiores estejam na prática sem qualquer aumento real, face à constante subida dos preços, há mais de 11 anos.

Perante este cenário, o Governo PS parece brincar com a vida dos mais de 700 mil trabalhadores da função pública, propondo uns irrisórios e ultrajantes 0,9% de aumento, na prática sinónimo de uns míseros euros ao fim de cada mês. Se não bastasse esta postura, opta por não responder a muitas outras matérias, entre as quais:

• O aumento real dos salários, com um salário mínimo de 850 euros;
• O SIADAP e a sua indispensável revogação;
• A atualização do subsídio de refeição para 7,50€;
• A reposição das carreiras, índices remuneratórios e dos seus conteúdos profissionais específicos;
• A identificação e regulamentação das profissões de desgaste rápido;
• A reposição da aposentação com 36 anos de serviço, independentemente da idade;
• A reposição dos escalões de IRS existentes antes das alterações introduzidas com a entrada da troika, recuperando maior justiça fiscal e protegendo os rendimentos do trabalho;
• A reposição do direito à indemnização devida por motivo de acidente de trabalho e/ou doença profissional;
• A extensão do suplemento de insalubridade, penosidade e risco a todas as atividades e carreiras da AP em que a atividade e as funções desempenhadas comportem uma sobrecarga funcional que potencie o aumento de probabilidade de lesão ou o risco agravado de lesão física ou degradação do estado de saúde;
• A eliminação de todas as formas de precariedade e a abertura de procedimentos concursais que garantam a efetivação do princípio de que a necessidades permanentes tem de corresponder um vínculo efetivo;
• A garantia de que o acesso aos Cargos de Chefia se faz por via concursal, a todos os níveis e em todos os serviços, com exceção dos cargos passíveis de eleição direta pelos trabalhadores;
• A manutenção da ADSE como sistema público complementar de saúde na AP, para os aposentados e trabalhadores da AP, independentemente do tipo de vínculo, reduzindo o valor das contribuições para 1,5% sobre o período de 12 meses e recusando o caminho da mutualização;
• A dedução em sede de IRS, de todas as despesas resultantes da aquisição de equipamentos, designadamente informáticos, de apoio à atividade profissional e de materiais/consumíveis indispensáveis para esta atividade, nos termos do que se encontra estabelecido no artigo 168.º do CT.

São muitos os motivos que nos dão razão e força para lutarmos pelo que é justo e legítimo. A greve de 24 horas do próximo dia 12 de novembro pode e deve ser uma resposta inequívoca dos trabalhadores da AP à falta de vontade política em corresponder não só às suas expetativas, como também às necessidades do país e das suas populações a serviços públicos de qualidade, com trabalhadores dignificados e motivados.

É bom lembrar que num quadro ainda marcado pela pandemia, foram os trabalhadores da Administração Pública a assegurar o funcionamento dos Serviços Públicos e a resposta aos problemas das populações, nomeadamente nas áreas determinantes para a mitigação do problema de saúde pública, mas também em muitas outras essenciais ao funcionamento do país.

Pré-aviso de Greve das 00H00 às 24H00 do dia 12 de Novembro.

Já não queremos “palmas”!

Queremos e exigimos o aumento real dos nossos salários!