STML reúne com o Executivo da Junta

Considerando o período de transição implícito e natural depois das eleições autárquicas, a Direção do Sindicato solicitou uma reunião de trabalho ao Executivo da Junta de Freguesia de Santo António. A referida reunião teve lugar no passado dia 29 de novembro com o Presidente Vasco Morgado, reeleito nas eleições de setembro último. Também presente, a responsável da Junta pela Higiene Urbana. Dos assuntos debatidos destacamos.

Regularização da situação contratual dos trabalhadores com vínculo precário

Estão em vias de conclusão os concursos de admissão para a Higiene Urbana, regularizando assim a situação dos trabalhadores desta autarquia com contratos de prestação de serviços (recibos verdes), além de propositar o reforço de pessoal num setor altamente carenciado. Referiu o Presidente da Junta a previsão para a conclusão deste processo até ao final deste ano. Contudo, face à constante falta de pessoal, assegurou igualmente a abertura de um novo concurso de admissão para o início de 2022.

Avaliação de desempenho (SIADAP), biénio 2019-2020

Foi transmitido pela Junta que está concluído o processo relativo ao biénio 2019-2020. Neste sentido, ainda este ano a autarquia procederá ao pagamento dos retroactivos aos trabalhadores que, tendo totalizado 10 pontos, estão em condições para progredir para a posição remuneratória seguinte. Serão também creditados os três (3) dias de férias, fruto da majoração pela avaliação previstos no ACEP celebrado com o STML. Caso não exista possibilidade de serem gozados este ano, estes dias de férias poderão transitar para o próximo ano, como os restantes dias de férias não usufruídos em 2021.

Suplemento de Insalubridade e Penosidade

A Junta aplica este suplemento. Contudo, por razões de incapacidade financeira segundo o Presidente da Freguesia, ainda não procedeu à sua atualização, prevista legalmente, para o nível mais elevado no montante de 4,99€ ou 15%. No entanto, assegurou que irá proceder à sua atualização assim que possível, considerando os retroativos a Janeiro de 2021.

Condições de Trabalho dos Postos da Higiene Urbana

É consensual a opinião sobre o péssimo estado de conservação das atuais instalações da Higiene Urbana. O Presidente transmitiu que continua a desenvolver esforços junto do Executivo da CML, no sentido de garantir a construção de um novo posto de Limpeza Urbana na área anexa ao Mercado do Rato. Compreendendo a posição da Junta de Freguesia, o STML reafirmou que é urgente encontrar soluções imediatas, mesmo que provisórias até à mudança para novas instalações de caráter mais definito. O STML relembrou que os trabalhadores exigem uma resposta concreta e urgente, não estando disponíveis para continuar a suportar as atuais condições indefinidamente.

O STML continuará a acompanhar a realidade dos trabalhadores de Santo António, não deixando de intervir sempre que necessário na defesa dos seus interesses, direitos e expetativas.

Unidos e organizados, somos sempre mais fortes!

Sindicaliza-se no STML!