Face ao contexto de pandemia decretado pelo covid-19, entendeu o STML em conjunto com os bombeiros do Regimento de Sapadores Bombeiros de Lisboa, suspender a participação destes profissionais na greve decretada para dia 20 de Março pela Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública (FCSAP).

Enquanto corpo especial com intervenção prioritária no campo da proteção civil e do socorro, não poderiam estes profissionais abdicar das suas responsabilidades perante os munícipes da cidade de Lisboa, considerando o momento excecional em que nos encontramos.

Contudo, sublinhamos as reivindicações mais do que justas e legítimas que sustentam a greve agendada para 20 de março, concordando em toda a linha com os motivos que justificam a greve nacional da administração pública.

Após o período especial que vivemos, retomaremos o caminho da luta: por melhores salários, por um estatuto que respeite a dignidade dos bombeiros profissionais, por uma aposentação e uma vida dignas!

A luta continua!

Perante o plano de contingência apresentado pela CML, que obrigou ao encerramento ao público dos vários equipamentos sob alçada da EGEAC, mantendo-se os respetivos trabalhadores limitados ao trabalho em BackOffice, não se compreende como o Castelo de São Jorge, o equipamento cultural mais visitado de Lisboa, não implementou decisão idêntica e transversal em todas as suas áreas de trabalho.

Os trabalhadores do Castelo de São Jorge não podem ficar reféns da lógica meramente economicista, que aparentemente justifica a manutenção do seu funcionamento. Não podem ser desconsiderados, ao ponto de se ignorar os riscos potenciais associados à pandemia do covid-19.

O que fazer depois de 10 anos de congelamentos salariais?

O governo PS teima em desvalorizar os trabalhadores da administração pública (AP). Face à proposta avançada pelos sindicatos da Frente Comum, de 90€ para todos os trabalhadores, com a subida da 1ª posição da Tabela Remuneratória Única (TRU) para 850€, o governo tenciona aumentar 10€ para os trabalhadores que auferem os salários mais baixos (635,07€ e 683,13€). Os restantes poderão ter um aumento na ordem dos 0,3%. Vergonhoso!

O último aumento salarial na AP remonta a 2009. Nestes 11 anos, os trabalhadores perderam, em média, cerca de 17% do seu poder de compra. Acrescenta-se para o período de 2016/2019 os descongelamentos das progressões na carreira, que permitiram um aumento de 2,8% na remuneração base média mensal dos funcionários públicos. Contudo, no mesmo período, os preços aumentaram 2,6%, deitando praticamente por terra a melhoria alcançada pelas progressões.

O STML colocou um pré-aviso de greve de 24H para o próximo dia 10 de Março, face aos trabalhadores-cantoneiros informados pela CML da rescisão de contrato. Trabalhadores que, em alguns casos, desempenhavam há mais de um ano funções na Remoção/Higiene Urbana.

Em Dezembro de 2018, a CML abriu concurso externo para esta atividade. Face às enormes carências de pessoal, decidiu realizar contratos de prestação de serviços (CPS/recibos-verdes) com os trabalhadores candidatos ao referido procedimento concursal.

O compromisso assumido então pela autarquia, alimentou compreensivelmente a expectativa da parte dos trabalhadores em integrarem o mapa de pessoal, através da celebração de um contrato efectivo (CTFP por tempo indeterminado), depois de findo os vários trâmites do concurso público. Como infelizmente se constata, alguns desses trabalhadores estão agora a ser informados da rescisão do seu contrato (CPS).

O STML repudia totalmente esta prática e exorta a CML, e o seu Presidente em particular, a assumir uma resolução para este problema.

Se os trabalhadores foram necessários durante mais de um ano, cumprindo sempre os seus deveres, não podem agora, serem dispensados e os seus direitos e expectativas negados.

Há soluções para resolver este assunto, bastando para tal os responsáveis da autarquia demonstrar vontade política nesse sentido. O STML está disponível em conjunto com a CML para participar na resolução deste problema, tendo inclusive sugerido solução legal nesse sentido.

10 de Março, Greve de 24 horas!

Exigimos uma solução para os trabalhadores a recibos-verdes.