- STML reúne com o Executivo -

Por solicitação do STML, realizou-se a 6 de fevereiro uma reunião com o Executivo da Junta de Freguesia da Benfica, representado pelo Presidente Ricardo Marques e a Vogal responsável pelos Recursos Humanos. Entre os vários assuntos debatidos, destacamos o seguinte:

a) Negociação de novo Acordo Coletivo de Empregador Público (ACEP)

Face à proposta apresentada pelo STML, visando a obtenção de mais e melhores direitos para os trabalhadores, como a majoração de mais de 3 dias de férias com avaliação positiva (SIADAP), refere o Executivo disponibilidade para celebrar um novo ACEP ainda durante o mês de Março.

b) Regularização dos trabalhadores com vínculo precário

Refere o Presidente de Benfica, a regularização nos últimos dois anos de cerca de 130 trabalhadores, com a sua integração no mapa de pessoal da freguesia. A junta tem atualmente perto de 400 trabalhadores, dos quais 206 fazem parte do mapa de pessoal, observando-se assim, e ainda, a existência de um número considerável de contratos de prestação de serviços, avenças, entre outros. À margem das situações justificadas por este tipo de vínculo, equaciona-se um universo de cerca de 50 a 60 trabalhadores (falsos recibos verdes) que poderão ter a sua situação regularizada, muito provavelmente no próximo mandato autárquico.
Até 2021, acrescentou a Junta, irão tratar e resolver os vários casos de mobilidade intercarreiras com as respetivas consolidações.

A 21 de Janeiro, realizou-se mais um plenário convocado pelo STML com os trabalhadores da DAM que voltaram a concentrar-se na Assembleia Municipal de Lisboa, onde exigiram um edifício único para o arquivo municipal de Lisboa.

A petição impulsionada por um grupo de trabalhadores do Arquivo, proporcionou o debate sobre os problemas, causas e consequências que têm marcado a realidade dos vários pólos sob alçada da DMC/DAM, nomeadamente do Arquivo Histórico, Videoteca, Fotográfico e Arquivo do Arco do Cego.

Como resultado desta petição, foi produzido um relatório, pela 7ª Comissão da Assembleia, tendo sido aprovadas por unanimidade um conjunto de recomendações dirigidas à CML, destacando a que se prende com uma solução definitiva para o Arquivo, a definir no menor espaço de tempo possível, congregando num edifício digno e único as suas várias valências.

Da parte do Executivo, abordaram este assunto o Vice-Presidente e a Vereadora da Cultura. Em suma, demonstraram os responsáveis máximos da autarquia, uma postura autista, inaceitável e completamente isolada face à posição partilhada por trabalhadores, cidadãos de Lisboa e todos os eleitos das várias forças políticas com assento na AML.

A intervenção dos trabalhadores do Arquivo Municipal (peticionários), pode ser consultada aqui.

Perante a intransigência do Executivo, o Sindicato e os trabalhadores da DAM, irão avaliar e definir os caminhos a seguir, sabendo que o único objectivo que nos move é garantir compromissos e decisões reais sobre um edifício digno e único para o Arquivo Municipal de Lisboa.

Já basta de soluções provisórias e mudanças sem sentido! Já basta gastar ao desbarato dinheiros públicos sem nunca resolver o problema de fundo! Já basta brincar com os direitos dos trabalhadores da autarquia! Já basta negar o direito a um serviço público de qualidade a quem vive, visita ou trabalha em Lisboa!

A reivindicação por um edifício único - reabilitado ou construído de raiz - para o Arquivo Municipal de Lisboa, enquanto uma das cidades mais antigas e importantes da Europa, mantêm-se no horizonte imediato.

A luta irá continuar, porque não sabemos como baixar os braços!

- Exigimos o cumprimento da lei das férias e não pactuamos com uma NEP ilegal -

Foi publicado em Ordem de Serviço (OS), no passado dia 23 de Dezembro, uma nota de agradecimento insinuando que a maioria dos bombeiros estavam a marcar férias. Contudo, tal não aconteceu com a esmagadora maioria!

Face aos objetivos poucos claros desta OS, associado à NEP de 6 de dezembro, o STML sublinha a todos os Sapadores Bombeiros que a sua obrigação limita-se a cumprir com o estabelecido na lei e no ACEP celebrado entre o Sindicato e a CML. Deste modo informamos que,

1. Não existe qualquer obrigação em marcar férias até 15 de janeiro. A lei determina a sua marcação até fins de março.

2. Não compete às chefias marcar as férias dos trabalhadores. As férias são marcadas pelo trabalhador em acordo com a chefia e, caso não exista acordo, terá que ser ouvido o representante sindical dentro dos prazos estabelecidos por lei.

- Pelo aumento geral dos salários! -

O governo PS brinca com a vida dos trabalhadores da administração pública. Face a mais de 10 anos sem qualquer aumento, apresenta agora uma proposta de 0,3% a 0,4% para 2020. Na prática, estamos perante uns míseros euros por mês para cada trabalhador. Inaceitável e vergonhoso!

Mistura descongelamentos das progressões com aumentos salariais, propositando mitigar a miséria de aumento real que propõe. Tenta passar um atestado de incompetência e de incapacidade aos trabalhadores do Estado. Procura, uma vez mais, aprofundar e institucionalizar a política de baixos salários como se de uma inevitabilidade se tratasse. Mas não! Não é verdade, nem aceitamos tal desrespeito!

A melhoria da situação económica do país nos últimos quatro anos, com a dinamização do mercado interno, só foi possível porque os trabalhadores recuperaram uma parte, ainda mínima, dos seus rendimentos. O caminho oposto é sinónimo de retrocesso e de mais dificuldades.