Suspensão da Assembleia Geral de Sócios de 31.03.2020

Não obstante a não proibição de reuniões dos órgãos estatutários das associações sindicais na atual situação de vigência de estado de emergência conforme o disposto na al. e) do nº 2 do art. 2 da Lei 44/86, importa, no difícil período de pandemia que se atravessa, ter presentes e acautelar as medidas sanitárias que têm vindo a ser tomadas pelas autoridades de saúde, designadamente no que se refere a situações de circulação e aglomeração de pessoas e distâncias mínimas entre elas.

Assim, ao abrigo do nº 1 do art. 49º dos Estatutos, de acordo com o também sugerido pela Direção, suspendo a realização da Assembleia Geral que estava marcada para o dia 31/3/2020, para discussão e aprovação do Relatório de Atividades e Contas de 2019, a qual será reagendada oportunamente para data a designar, de acordo com o estipulado no art. 18º  do DL 10-A/2020, cumprindo-se as formalidades estatutárias e legais para o efeito.

Lisboa, 25 de Março de 2020

O Presidente da Mesa da Assembleia Geral

Libério Violante Domingues

O STML tem vindo a acompanhar a evolução da difícil e complexa situação relacionada com o novo coronavírus COVID-19 no seio do RSB. Sabemos que os bombeiros têm um papel determinante na construção, organização e funcionamento do dispositivo de resposta, no âmbito da prevenção e socorro neste novo quadro epidemiológico.

O STML continua a exigir junto do Executivo e do Comando do RSB que se encontre uma solução para o conjunto de problemas com que potencialmente os Bombeiros se confrontam. Sublinhamos os vários contactos e ofícios enviados pelo Sindicato, onde se exigem máscaras, desinfetantes e restantes equipamentos de proteção individual, para que sejam distribuídos imediatamente em número suficiente e abrangendo todos os profissionais.

Por outro lado, defendemos e exige-se ainda:

O STML fez chegar a todos os Presidentes de Junta o seguinte oficio:

O STML atento ao estado de Alerta decretado pelas entidades competentes comunica-se a essa autarquia, que quaisquer alterações aos horários de trabalho em vigor deverão ser justificados e comunicados a este Sindicato.

• Todas as alterações decorrentes do atual período só poderão vigorar enquanto se mantiver as medidas decretadas pela Autoridade de Saúde.
  
  
• Para todos os trabalhadores dos serviços considerados essenciais o STML exige o cumprimento absoluto de todas as medidas de Saúde e Segurança no trabalho que neste momento extraordinário exige, fornecendo a todos os profissionais os EPI's adequados.

16 de março de 2020

A Direção do STML