Comunicados Comunicados 2010 Parecer enviado ao Governo sobre Projecto de Diploma Carreiras de Bombeiros
| Parecer enviado ao Governo sobre Projecto de Diploma Carreiras de Bombeiros |
 |
 |
| Quinta, 07 Outubro 2010 11:52 |
|
Pág. 1 de 8  As propostas do Governo para a criação das carreiras especiais de bombeiros profissionais são retrógradas, desvalorizam a carreira e não respondem minimamente às propostas sindicais entretanto apresentadas. O STML e o STAL repudiam este projecto, tudo farão para o combater e irão, seja no âmbito do processo negocial seja no plano reivindicativo, continuar a bater-se por propostas justas e realistas que valorizem e dignifiquem os bombeiros profissionais.Projecto de Diploma de criação das Carreiras Especiais de Bombeiros Profissionais
PARECER
I – Introdução
No passado dia 14 de Setembro, o Governo entregou ao STAL e ao STML, o Projecto de Diploma que regula as Carreiras Especiais de Bombeiros Profissionais em corpos de Bombeiros detidos e mantidos na dependência de municípios. Proposta que, importa registar, é enviada após um longo período de atrasos sistemáticos neste processo negocial, para o qual este sindicatos têm insistentemente exigido celeridade e apresentado propostas concretas. Sem prejuízo da análise mais detalhada deste projecto de diploma a que infra se procede não podemos deixar de adiantar que o mesmo, não respondendo minimamente às propostas que temos apresentado e, naturalmente, às expectativas dos profissionais do sector, constitui uma visão retrógrada das relações de trabalho, como se nada de especial relevância tivesse acontecido no dia 25 de Abril de 1974, que só nos pode merecer o nosso mais profundo repúdio.Por isso não podem estas duas estruturas sindicais deixar de considerar que, num âmbito geral de apreciação, o projecto de diploma em apreço aprofunda a notória falta de respeito que o actual Governo desde sempre tem manifestado pelos bombeiros profissionais, falta de respeito essa que se traduz agora num projecto de diploma que reflecte um total alheamento da realidade do sector e dos anseios destes profissionais. Contudo, e sem prejuízo desta crítica e das contrapropostas que no âmbito do processo negocial iremos apresentar, visando este projecto a substituição das actuais carreiras de Bombeiro Sapador e Bombeiro Municipal por novas carreiras que se adeqúem às carreiras de bombeiros introduzidas pelo Decreto-Lei 241/2007, de 21 de Junho, apresentamos desde já a nossa análise crítica às propostas constantes deste documento e às alterações que este vem introduzir face ao anterior regime jurídico.
|