Trabalhadores do MARL entregam abaixo-assinado à Administração

Ao abrigo do plenário convocado pelo STML, uma delegação dos trabalhadores do MARL, em conjunto com a Direção do Sindicato, entregou a 2 de abril ao Presidente do Conselho de Administração (CA) da empresa um abaixo-assinado exigindo respostas a um conjunto de reivindicações, nomeadamente, as 35 horas de trabalho semanal, 25 dias de férias e um subsídio de transporte que contribua para mitigar o elevado aumento do custo de vida. O referido abaixo-assinado pode ser lido na íntegra aqui.

O Presidente do CA mostrou-se sensível às reivindicações dos trabalhadores, comprometendo-se em avaliar eventuais soluções. Contudo, relembrou que no novo contexto político criado com os resultados das eleições legislativas de 10 de março, existem algumas dúvidas sobre a composição futura da Administração do MARL e, logicamente, da capacidade da atual Administração em prover as respostas pretendidas.

Por último, o STML relembrou que, independentemente do novo quadro político e do novo Governo, continua otimista em relação ao processo negocial que procura celebrar um Acordo de Empresa, sabendo, por outro lado, que as matérias que justificaram o abaixo-assinado entregue a 2 de abril, podem ter respostas imediatas pelo CA.

O STML continuará a acompanhar os trabalhadores do MARL, defendendo os seus direitos e expectativas.

Com confiança e organização, avançamos sempre!

Sobre o Regime especial de aceleração do desenvolvimento das carreiras – o denominado “acelerador” (subida na TRU com 6 pontos)

Foi publicado a 29 de agosto de 2023, o Decreto-Lei n.º 75/2023 que define os critérios para a aceleração das progressões de carreira dos trabalhadores vinculados por contrato de trabalho em funções públicas.

Este decreto-lei aplica-se a quem seja avaliado pelo SIADAP e possua, no mínimo, 18 anos de serviço e tenha sido prejudicado pelos congelamentos de progressões ocorridos entre 30 de agosto de 2005 e 31 de dezembro de 2007, bem como entre 1 de janeiro de 2011 e 31 de dezembro de 2017. Os trabalhadores que preencham as condições mencionadas necessitarão apenas de acumular 6 pontos para avançar uma posição remuneratória. Este procedimento pode ser aplicado somente uma vez por cada trabalhador, e quaisquer pontos excedentes serão contabilizados para futuras mudanças na posição remuneratória.

STML reúne com o Executivo

Por solicitação do STML, realizou-se a 21 de março uma reunião com o Executivo da Junta de Freguesia de Santa Maria Maior, representado pelo seu Presidente Miguel Coelho. Dos assuntos abordados sintetizamos:

Pagamento do Subsídio de Insalubridade e Penosidade (SIP) em férias

Na última reunião com o Executivo, o STML solicitou que fosse corrigida a forma de pagamento do SIP, nomeadamente pagando-o nos dias em que os trabalhadores vão efetivamente de férias (e nos meses em que as gozam), e não apenas em 22 dias de férias. O Sindicato comprometeu-se nesse momento em enviar um parecer jurídico sobre o seu entendimento, o que veio a acontecer (a 11.out.23), no sentido de ser analisado pela Junta propositando a correção deste problema. Contudo, desconhecendo o teor deste parecer, o Presidente do Executivo solicitou o seu reenvio para análise do Gabinete Jurídico da Junta.

Trabalhadores do Serviço de Controlo Integrado de Pragas (SCIP) decidem GREVE (24h) para 15 de abril!

Os trabalhadores do SCIP desde setembro de 2023 que exigem respostas às suas reivindicações, nomeadamente sobre a urgência em normalizar os seus horários de trabalho. A 5 de fevereiro deste ano, através de uma concentração junto às instalações da Direção Municipal de Higiene Urbana (DMHU), entregaram às respetivas chefias um abaixo-assinado, subscrito pela imensa maioria. Contudo, o silêncio instalou-se no seio das hierarquias deste setor de atividade, apesar do compromisso assumido nesse dia com o STML, que passava por uma resposta até fim desse mês sobre as pretensões dos trabalhadores.

Neste cenário, decidiu-se para 20 de março uma paralisação de três horas, com concentração dos trabalhadores do SCIP junto ao seu local de trabalho, no Posto de Limpeza do Valsassina. Exigiu-se, uma vez mais, direitos iguais aos restantes trabalhadores da Higiene Urbana no que concerne ao horário de trabalho. Neste dia, ficou também decidido, por unanimidade, uma GREVE de 24 HORAS para 15 de Abril. Foi avaliado igualmente uma deslocação à Praça do Município propositando a entrega de uma Resolução ao Presidente da CML.