15h00 no Martim Moniz

No ano em que comemoramos os 50 Anos da Revolução de Abril, o percurso histórico do 1º de Maio no nosso país, em especial na cidade de Lisboa, assume também uma importância maior, ou não fosse neste dia que, em 1974, se assistiu à mobilização de milhares e milhares de trabalhadores que se revelaram uma força imparável para a consolidação definitiva da Revolução iniciada uma semana antes, ou seja, na madrugada do 25 de Abril.

Neste ano de 2024, muitas são as razões que devem motivar os trabalhadores a mobilizarem-se, também em força, no seu dia: o Dia Internacional do Trabalhador!

A luta por melhores salários, mais direitos e por uma vida e um futuro dignos, indissociável do respeito pelos Direitos, Liberdades e Garantias Constitucionais e pelas Funções Sociais do Estado – Saúde / Educação / Habitação / Segurança e Proteção Social / Cultura – também consagradas na Constituição da República Portuguesa, tem uma atualidade e uma pertinência avassaladoras.

No novo quadro político criado depois das eleições legislativas de 10 de março, assomam-se projetos de natureza antidemocráticos, além de vontades e intenções políticas em diminuir os direitos de quem trabalha, principalmente de todos aqueles que corporizam os serviços públicos, diretos ou indiretos do Estado. Quem se esqueceu do período da troica [2011-2015] e principalmente as consequências na vida dos trabalhadores resultantes das opções políticas do PSD/CDS?

A 4 de abril o STML celebrou com a Junta de Freguesia de Campo de Ourique uma 'adenda' ao Acordo Coletivo de Empregador Público (ACEP) em vigor, que consolida para o futuro o suplemento de insalubridade e penosidade (SIP) sobre 12 meses, isto é, incluindo o período de férias dos trabalhadores.

Relembramos que em resultado das negociações entre o Sindicato e o Presidente Pedro Costa, em novembro de 2023 ficou assumido politicamente pela Junta de Campo de Ourique o pagamento do SIP no período de férias dos trabalhadores, com retroativos a janeiro desse ano. Esta decisão política tem agora reflexo no ACEP, garantindo para o futuro este direito.

O STML continuará a acompanhar a realidade dos trabalhadores da Freguesia de Campo de Ourique, defendendo os seus direitos e as suas expectativas.

Com confiança avançamos!

Dá mais força ao Teu Sindicato!

Sindicaliza-te no STML.

Novo ACEP celebrado com o Executivo alarga Direitos!

A 3 de abril o STML e o Executivo da Junta de Freguesia dos Olivais assinaram uma revisão do Acordo Colectivo de Empregador Público (ACEP). Depois de vários meses de negociação, foi finalmente possível com este novo ACEP, alcançar e institucionalizar novos direitos para os trabalhadores desta Junta de Freguesia.

Neste novo Acordo destacamos os direitos conquistados e consolidados para o futuro. Neste sentido,

• Atribuição a todos os trabalhadores de três (3) de férias com avaliação positiva (via SIADAP). A atribuição e gozo destes dias terá efeitos já no corrente ano de 2024;

• Pagamento dos suplementos de caráter permanente sobre 12 meses, nomeadamente o suplemento noturno e o suplemento de insalubridade e penosidade, com efeitos retroativos a 2021. A Presidente da Junta assumiu o compromisso em avançar com o pagamento destes retroativos assim que existir disponibilidade financeira;

• Atribuição do descanso compensatório (folga) pelo trabalho em dia-feriado.

STML reúne com o Executivo

A 2 de abril teve lugar uma reunião entre a Direção do STML e o Executivo da Junta de Freguesia do Beato, representado pelo seu Presidente Silvino Correia. Dos assuntos abordados, sintetizamos o seguinte. Assim,

Pagamento do Subsídio de Insalubridade e Penosidade (SIP) em férias

O STML abordou o pagamento deste suplemento durante o período de férias dos trabalhadores, numa matéria que se encontra em vias de normalização na cidade de Lisboa. Aliás, a maioria das juntas de freguesia, para além da Câmara Municipal, já têm este assunto positivamente resolvido. Da parte do Executivo do Beato, foram apontadas algumas dúvidas em termos jurídicos, tendo-se comprometido o Sindicato a enviar toda a fundamentação legal sobre esta reivindicação (acórdãos e pareceres), que permitam ao Presidente da Junta assumir a decisão desejada por STML e trabalhadores.