STML reúne com o Executivo

Por solicitação do STML, realizou-se a 21 de março uma reunião com o Executivo da Junta de Freguesia de Santa Maria Maior, representado pelo seu Presidente Miguel Coelho. Dos assuntos abordados sintetizamos:

Pagamento do Subsídio de Insalubridade e Penosidade (SIP) em férias

Na última reunião com o Executivo, o STML solicitou que fosse corrigida a forma de pagamento do SIP, nomeadamente pagando-o nos dias em que os trabalhadores vão efetivamente de férias (e nos meses em que as gozam), e não apenas em 22 dias de férias. O Sindicato comprometeu-se nesse momento em enviar um parecer jurídico sobre o seu entendimento, o que veio a acontecer (a 11.out.23), no sentido de ser analisado pela Junta propositando a correção deste problema. Contudo, desconhecendo o teor deste parecer, o Presidente do Executivo solicitou o seu reenvio para análise do Gabinete Jurídico da Junta.

Revisão e Publicação do ACEP

O STML constatou que a última versão do Contrato Coletivo de Empregador Público (ACEP), assinado com a Junta de Freguesia em 2021, embora esteja em vigor e a ser cumprido pelas partes, ainda não foi publicado. Aproveitando este atraso da DGAEP, propôs o Sindicato a celebração de um novo ACEP, no qual deverá estar incluído o pagamento dos suplementos de caráter permanente sobre 12 meses (já uma realidade nesta Junta). O objetivo passa por enquadrar e consolidar, para o futuro, estes direitos dos trabalhadores. Neste sentido, o Presidente solicitou ao STML o envio da proposta do novo ACEP no sentido de ser analisada pelo Executivo (proposta entretanto já remetida formalmente pelo Sindicato).

Admissão de Pessoal

O Presidente informou que durante o presente ano, a Junta irá abrir novo concurso de admissão de trabalhadores para a área de Limpeza Urbana, no sentido de reforçar o número de trabalhadores, além de tentar resolver algumas das situações hoje enquadradas por vínculos precários. Porém, alertou para o facto de algumas destas situações serem de difícil resolução, considerando tratar-se de trabalhadores imigrantes que ainda não têm o seu processo de residência no país totalmente solucionado.

Fardamentos e Equipamentos de Proteção Individual (EPI)

O STML transmitiu a valorização feita pelos trabalhadores da Junta aos novos fardamentos, recentemente adquiridos e distribuídos. Todavia, o Sindicato relembrou que uma das pretensões dos trabalhadores não está ainda atendida, nomeadamente a aquisição de sweatshirts de algodão que, no seu entender, serão a melhor opção para os dias mais amenos do ano. A Junta ficou de avaliar esta possibilidade.

Carência de Meios Mecânicos

O STML voltou a questionar o Executivo sobre a evolução do processo de aquisição de carrinhas de acordo com as necessidades da Freguesia. Referiu-se ainda, que este tipo de meios, para além de proporcionarem maior produtividade, permitem aliviar o esforço físico dos trabalhadores. Relembrou-se que neste momento, existe apenas uma carrinha a operar na freguesia. A Junta transmitiu que já está concluído o procedimento interno de aquisição de novas viaturas (carrinhas) para a Limpeza Urbana. Brevemente irá avançar com lançamento de um procedimento de aquisição, por ajuste direto.

O STML continuará a acompanhar os trabalhadores da Junta de Freguesia de Santa Maria Maior, na defesa dos seus direitos e expetativas, sabendo que unidos e informados somos sempre mais consequentes!

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