A todos os trabalhadores da Câmara Municipal de Lisboa e Empresas Municipais

Greve Geral – 24 de Novembro

Aproxima-se a Greve Geral decretada pela CGTP-IN. Uma Greve Geral que contestará as políticas e medidas defendidas pelo actual governo que privilegia a redução salarial, o aumento de impostos, o aumento do custo de vida para e esmagadora maioria do povo português.

Os trabalhadores são os principais visados pelos sucessivos planos de austeridade do governo PS(D), suportando uma crise para a qual não contribuíram em nada!

Ao sector económico-financeiro o governo não pede sacrifícios! Não se implementa nenhuma medida de combate à economia clandestina! A fraude e evasão fiscal continua a ser permitida aos grandes grupos económicos! Os maiores bancos portugueses pagam apenas 4,4% de impostos, quando têm mais de 5 milhões de euros de lucros / dia! Os paraísos fiscais continuam a ter benesses e isenções fiscais, como o offshore da Madeira.

Abaixo disponibilizamos a Proposta de Organização dos Serviços Municipais, datada de 10 de Novembro de 2010, para análise e reflexão dos trabalhadores da Câmara Municipal de Lisboa.

• Proposta de Orgânica dos Serviços Municipais disponibilizada ao STML e datada de 10 de Novembro de 2010
• Proposta de Organização dos Serviços Municipais disponibilizada ao STML e datada de 10 de Novembro de 2010
• Organigrama disponibilizado ao STML e datado de 10 de Novembro de 2010

Generalidade

O regime jurídico da organização dos serviços das autarquias locais está, hoje, contido no DL. 305/2009 de 23/10.

Continuando o diploma a permitir a estrutura exclusivamente hierarquizada e, neste mesmo modelo, até as equipas de projecto, a organização dos serviços actualmente existente pode cumprir, na íntegra, o disposto na lei actual, sem necessidade de qualquer revisão, bastando, para tanto, uma avaliação que constate a conformidade com a lei actual.

E nesse sentido nada impõe uma nova organização de serviços nos Municípios, embora, como é óbvio, a mesma possa ser promovida sempre que a administração o entenda oportuno e conveniente.

Foi o que o Município empreendeu e atribui-lhe tanta relevância que, para o efeito, até criou uma Equipa de Missão... aliás com expressa menção de ampla participação, designadamente das associações sindicais, o que, no que diz respeito ao STML e aos trabalhadores, nunca aconteceu.