28 de Janeiro de 2011 - 14H30

CONCENTRAÇÃO: Largo de Camões

(Seguida de desfile para a Residência Oficial do 1º Ministro)

Que vida é esta?

Roubo no salário - cortes e congelamento!

Aumento dos descontos para a CGA, ADSE e CNP!

Aumento do IRS!

Aumento dos custo de vida!

CONTRA AS POLÍTICAS ANTI-SOCIAIS DO GOVERNO

CONTRA AS CHANTAGENS DO PATRONATO

POR MELHORES CONDIÇÕES DE VIDA E DE TRABALHO

Vem à Rua!             Manifesta-te!

Nota: Os trabalhadores da CML têm dispensa ao abrigo da lei sindical entre as 13H00 e as 18H00.

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Um voto de luta e contestação às politicas que nos roubam os salários, os direitos e nos hipotecam o futuro!

No próximo dia 23 de Janeiro realizam-se as eleições para a presidência da República. Também neste dia, os trabalhadores portugueses em geral e os trabalhadores da Câmara Municipal de Lisboa em particular, deverão demonstrar com o seu voto, o descontentamento e2 o seu protesto pelas políticas de direita defendidas e implementadas nos últimos anos.

O actual presidente da República, Cavaco Silva, também ele candidato, foi e continua a ser, um dos responsáveis máximos pelo agravar do estado económico-social no nosso país.

Relembramos os 10 anos em que Cavaco Silva foi primeiro-ministro e as opções políticas que então defendeu que implicaram por exemplo, a destruição das pescas e da agricultura portuguesa; a criação das parcerias pública - privadas, uma das medidas que se revelaram autênticos cancros da nossa sociedade, responsáveis por prejuízos de milhões de euros, dinheiro que é sugado ao erário público para encher os bolsos a meia dúzia de grandes empresários e grandes grupos económicos, como é o caso evidente do Grupo José Mello, responsável pela exploração de inúmeros equipamentos na área da saúde, com destaque para o Hospital Amadora/Sintra ou ainda, a implementação da tese “melhor Estado, menos Estado” que conduziu à desvirtuação, redução e extinção dos serviços públicos e, simultaneamente, no ataque às funções sociais do Estado nas áreas da saúde, da educação, da segurança social, da habitação ou da justiça.

OS TRABALHADORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA VÃO CONTINUAR A LUTAR CONTRA A RETIRADA DE DIREITOS E A DEGRADAÇÃO DAS SUAS CONDIÇÕES DE VIDA E DE TRABALHO

Os dirigentes, delegados e ativistas sindicais da Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública repudiam a política de direita de sucessivos governos, aprofundada pelo atual governo PS e que está a permitir uma brutal acumulação de lucros ao grande capital enquanto retira direitos aos trabalhadores e degrada as sua condições de vida.

Com os PEC I, II e II e o Orçamento para 2011, o governo procede à diminuição efetiva de todos os salários reais e chega mesmo a cortar salários nominais, postergando princípios fundamentais do Estado de direito democrático, o que configura um autêntico esbulho; congela pensões e valorizações remuneratórias e diminui outras; aumenta os descontos dos trabalhadores e aposentados para o IRS; aumenta o desconto para a CGA; congela admissões; rouba tempo de serviço. Estas medidas juntam-se à precarização introduzida na Administração Pública com a Lei dos Vínculos, Carreiras e Remunerações e legislação posterior, que destruiram o vìnculo de nomeação e as carreiras profissionais e agravaram o clientelismo e a partidarização e potenciaram ainda mais a privatização de serviços essenciais que o Estado está constitucionalmente obrigado a prestar.

Por outro lado, com a subida do IVA, aumentam os custos com a energia eléctrica - 3,8% no consumo doméstico e até 10% no consumo industrial – e com o gás – 2,6% e 4,1%. Isto, depois do agravamento do preço do gasóleo em 17%, da gasolina em 12% e do gás em 23%, no último ano. Também os transportes públicos e os passes sociais sofrem aumentos entre os 3,5% e os 4,5%. As portagens aumentam em média 2,3% e passarão a ser pagos novos troços de auto-estradas até agora isentos.

Ao contrário, os 4 maiores bancos privados, em conjunto com a PT, a EDP e a GALP apresentarem nos 3 primeiro trimestres de 2010 lucros no valor de 7.852 milhões de euros (21,5 milhões por dia).

No dia 18 de Janeiro realizou-se junto à residência oficial do 1º Ministro o Plenário Nacional de activistas, dirigentes e delegados sindicais da Frente Comum dos Sindicatos da Administração Pública.

O STML esteve presente através dos seus delegados e dirigentes sindicais, enquanto estrutura filiada da CGTP-IN e, igualmente da Frente Comum.

O plenário nacional teve um grande objectivo, nomeadamente, a denúncia das políticas e medidas do governo que atingem particularmente os trabalhadores da administração pública, através do roubo dos salários e a retirada de direitos. Relembramos, que a medida injusta e ilegal da redução salarial, foi já alvo por parte de inúmeros sindicatos da Frente Comum, onde se inclui o STML, da entrega de providências cautelares. Será igualmente exigido a inconstitucionalidade desta decisão, da única e exclusiva responsabilidade do governo PS (D), junto do Tribunal Constitucional.

O plenário foi concluído às 16h30! (Pensávamos nós!)

Contudo, no momento em que todos os presentes se dirigiam para os seus carros, para as suas casas, para os seus afazeres, o corpo de intervenção da PSP que se encontrava no local, numa postura incompreensível, intolerante e roçando posturas fascizantes que fizeram lembrar a polícia política no tempo da ditadura, a PIDE, proibiu o normal abandono daquele local pelas dezenas de homens e mulheres que lá se encontravam.