Ao fim de quase uma década de estagnação salarial e de uma prática quase institucionalizada de não resposta por parte de sucessivos governos às reivindicações dos trabalhadores do setor público, não nos resta outro caminho que não passe pela greve!

Uma luta que procura num momento sensível – discussão e aprovação da Lei do Orçamento do Estado para 2019 – influenciar o rumo dos acontecimentos que têm lugar na Assembleia da República, num sentido que vá de encontro às expetativas de milhares de trabalhadores, há muito condenados à estagnação, congelamentos, vilipendias e esbulhos face a opções políticas que repetidamente têm negado direitos, mas também um futuro e uma vida digna.

A Frente Comum dos Sindicatos da Administração Pública, que o STML integra, entregou ao Governo de Costa e Centeno, em setembro último, a Proposta Reivindicativa Comum para o próximo ano. Exigimos uma negociação séria face aos 4% e 60 euros no mínimo de aumento salarial reivindicado, em detrimento da farsa negocial que neste momento está a ser construída.

A 25 de setembro e 4 de outubro, o STML reuniu com a CML, representada pelo Vereador dos Recursos Humanos e Finanças. Também presentes, chefias várias da Direção Municipal dos Recursos Humanos (DMRH).

Ao sindicato foi apresentado o Plano de Sinistralidade com enfoque no setor profissional da limpeza urbana/remoção. O número de acidentes de trabalho teve um aumento significativo nos últimos dois anos, matéria que se procura agora aprofundar nas suas causas, consequências e soluções. Um trabalho que está a ser dirigido pelo Departamento de Saúde, Higiene e Segurança (DSHS).

A nível de mudanças e intervenções em instalações municipais, foi transmitido o seguinte:

Exigimos respostas às reivindicações dos trabalhadores!

No âmbito dos contactos regulares com a Junta de Freguesia de Santo António, o STML reuniu com o presidente Vasco Morgado no passado dia 29 de Agosto. Damos nota sobre os assuntos debatidos.

1. Questões com pessoal

O presidente da Junta informou sobre o estado do processo da regularização dos trabalhadores com vínculos precários (PREVPAP), reafirmando que todos os trabalhadores que preencham os requisitos serão regularizados. Transmitiu ainda, que para o futuro, todos os trabalhadores que venham a desempenhar funções de caráter não permanente, terão contratos a termo. Para 2019, apontou a possibilidade em reforçar o efetivo de trabalhadores do setor da Limpeza Urbana.

- Defendemos a resolução eficaz dos problemas que afetam os Sapadores Bombeiros -

O STML reuniu a 1 de Agosto com a CML, representada pelo Vereador dos Recursos Humanos e Finanças. Nesta reunião, convocada por iniciativa do atual Executivo, foram debatidos os seguintes assuntos:

1. Pagamento dos trabalhos realizados no âmbito dos fogos florestais

A CML propôs o pagamento de 45,00 euros por cada 24 horas de serviço prestado, tendo o Sindicato recusado liminarmente esta ideia. O que o STML exige é que se cumpra a Lei sobre trabalho suplementar realizado. Em alternativa, sugeriu-se o pagamento destes serviços em valores aproximados aos gratificados. A CML ficou de avaliar a proposta do Sindicato.