Sob o lema "EM FRENTE, EM COMUM,EM DEFESA DAS FUNÇÕES SOCIAIS DO ESTADO", a Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública promoveu no dia 22 de Maio, um encontro/debate em que analisou o ataque reiterado aos serviços públicos e ao desmantelamento das funções sociais do Estado pelos sucessivos Governos PS, PSD e CDS/PP, que se apresenta de momento sob a forma de um processo de "Municipalização" da Saúde, Educação, Segurança Social e Cultura.

No final do encontro/ debate foi aprovado por unanimidade um Manifesto que reafirma a oposição da Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública «a qualquer processo de desmantelamento do Estado Central que vise a destruição das funções sociais do Estado».

E sublinha que a municipalização destas funções teria efeitos negativos «nos direitos fundamentais de todos, limitando-os no seu acesso e exercício, e nos direitos dos trabalhadores dos serviços públicos».

• Manifesto da Frente Comum aprovado a 22 Maio

No dia 13 de Maio realizou-se a primeira reunião entre o STML e o novo Presidente da Câmara Municipal de Lisboa, Fernando Medina. Presente também, o novo Vereador dos Recursos Humanos e a respetiva Diretora Municipal.

Dos vários assuntos tratados, destacam-se:

1. Ponto de situação sobre os concursos de admissão em curso, associado ao compromisso do executivo em admitir mais 100 trabalhadores para cantoneiros de limpeza, mas também para outros setores operacionais, como as oficinas do DRMM e Brigadas Lx Alerta;
2. Sobre a proposta do STML para a reativação da Escola de Jardinagem, com a integração faseada dos formandos nos mapas de pessoal, Fernando Medina descarta para já este assunto;
3. Sobre a mobilidade intercarreiras/intercategorias para quem desempenha funções de chefia sem o devido reconhecimento legal, será feito o levantamento das várias situações, desbloqueando os mecanismos processuais de seleção interna. Relativamente aos trabalhadores do RSB, que desempenham funções de chefia, foram definidos prazos conforme consta em comunicado próprio;
4. Será feito (novamente) um levantamento do número de folgas acumuladas dos trabalhadores que transitaram para as Juntas de Freguesia, procurando a sua célere resolução;
5. Sobre os problemas envolvendo a atividade deficitária do refeitório do Complexo Municipal dos Olivais 2, devido à carência de trabalhadoras-cozinheiras, o Presidente da CML refugiou-se nas condicionantes legais para a não contratação de mais trabalhadoras.

O STML esteve ontem, dia 13 de Maio, reunido com o Presidente da CML e com o Vereador dos Recursos Humanos e Finanças, onde foi garantido que os bombeiros que desempenham funções em posto superior e que preenchem todas as condições de serem colocados em mobilidade intercategorias, serão remunerados de acordo com a função que desempenham com efeitos a 01 de Maio de 2015.

Ver Comunicado completo aqui!

Concretizou-se ontem, dia 13 Maio, a assinatura do ACEP (Acordo Colectivo de Empregador Público) com a Junta de Freguesia de S. Vicente, representada pela sua Presidente Natalina Tavares de Moura. Levando por diante o objectivo que este Sindicato persegue, celebrar ACEP's com todas as Juntas de Freguesia do Concelho de Lisboa, no sentido não só manter as 35 horas semanais a todos os trabalhadores associados, como também assegurar outras garantias e direitos que, não estando previsto na legislação geral, possam ser consagrados em contratação colectiva.

Reafirmamos assim o nosso entendimento da autonomia do poder local democrático e continuamos a exigir ao Governo a publicação de todos os ACEP's, livremente negociados e assinados entre as autarquias e os sindicatos.