Dia: 6 de Junho de 2013

Período diurno           Hora: 09H30            Local: Cinema São Jorge

Período noturno         Hora: 23H30            Local: Refeitório dos Olivais

Ordem de Trabalhos:

    1. Trasnferência de competências para as Juntas de Freguesias;

          a) ponto da situação.

Notas:

• Esta reunião abrange todos os trabalhadores da CML.
• Dispensa: Os trabalhadores têm dispensa ao abrigo da Lei n.º 59/2008, para o período diurno das 08H30 às 12H00 e para o período noturno das 22H00 à 01H30.

O Governo quer aumentar o horário normal de trabalho aos trabalhadores em funções públicas de 35 para 40 horas semanais.

Esta proposta põe em causa os direitos constitucionais ao emprego de milhares de portugueses e à conciliação da vida profissional com a vida familiar da generalidade dos trabalhadores da Administração Pública.

Por isso, peticionamos à Assembleia da República que não aprove o aumento do horário de trabalho para os trabalhadores em funções públicas.

Assinar a petição aqui 

Os trabalhadores não aceitam mais este roubo!

No 1º de Maio de 1886 iniciou-se a luta pela redução do horário de trabalho

para as 8 horas diárias e o aumento dos salários!

Em Portugal, 127 anos depois, querem-nos impor mais dias e

horas de trabalho anuais e reduzir salários.

O dia 30 de Maio (dia de Corpo de Deus) constitui o primeiro feriado roubado aos trabalhadores pelo Governo PSD/CDS.

Para além deste feriado estão ainda previstos o roubo dos feriados 5 de Outubro, 1 de Novembro e 1 de Dezembro.

Entre outros roubos que estão a ser feitos aos trabalhadores, este tem o claro objetivo de retirar tempo do trabalhador para dar à entidade patronal e embaratecer o trabalho prestado em dias feriados, que deveria ser pago como trabalho extraordinário.

A Lei nº. 56/2012, “cozinhada” entre o PS e PSD da cidade de Lisboa e aprovada pelos mesmos partidos na Assembleia da República, prevê a transferência de um vasto leque de competências para as Juntas de Freguesia, missões que até hoje têm estado sob a responsabilidade da Câmara Municipal

Várias atividades que hoje são desempenhadas pelos trabalhadores da Câmara Municipal de Lisboa, serão distribuídas pelas 24 freguesias que resultam da reorganização da cidade contempladas na mesma lei. Uma das razões apresentadas por António Costa é a aproximação aos munícipes. No mínimo, um argumento falacioso.