A Lei nº. 56/2012, “cozinhada” entre o PS e PSD da cidade de Lisboa e aprovada pelos mesmos partidos na Assembleia da República, prevê a transferência de um vasto leque de competências para as Juntas de Freguesia, missões que até hoje têm estado sob a responsabilidade da Câmara Municipal

Várias atividades que hoje são desempenhadas pelos trabalhadores da Câmara Municipal de Lisboa, serão distribuídas pelas 24 freguesias que resultam da reorganização da cidade contempladas na mesma lei. Uma das razões apresentadas por António Costa é a aproximação aos munícipes. No mínimo, um argumento falacioso.

Acha que se forem distribuídos alguns cantoneiros de limpeza pelas várias freguesias, a cidade ficará mais limpa?

Acha que os jardins que já hoje são mantidos pelas Juntas de Freguesia, ou por empreiteiros, estão mais bem tratados que os que estão atualmente sob a responsabilidade dos jardineiros da CML?

Acha que se as escolas passarem integralmente para a responsabilidade das Juntas de Freguesia, a sua manutenção será feita com a mesma regularidade e qualidade?

Acha que se os equipamentos desportivos passarem para a gestão das Juntas de Freguesia, continuarão a proporcionar a mesma qualidade que hoje observamos?  

Acha que se a manutenção dos pavimentos pedonais deixar de ser executada pelos calceteiros da CML, ficarão iguais ao que são hoje?

Acha que se os Mercados e Feiras, deixarem de serem da responsabilidade da CML, ficarão garantidas todas as condições de Higiene e Segurança?

Estes são apenas alguns exemplos das alterações que poderão ocorrer no seu dia-a-dia, se a transferência de competências prevista na lei se vier a concretizar.

A curto-médio prazo, muitos destes serviços poderão ser contratados a empresas privadas, face à incapacidade das Juntas de Freguesia em os realizar, pondo em causa a qualidade dos serviços, aumentando o custo para os munícipes (através de criação de novas taxas), além de poder eliminar milhares de postos de trabalho.

Hoje, quando tem problemas com os serviços camarários, sabe onde dirigir-se, isto é, à Câmara Municipal de Lisboa!

Amanhã, se estas alterações avançarem, quem se responsabilizará?

É por estas razões e muitas mais, que os trabalhadores da CML vão entrar em greve de 10 a 16 de Junho. De forma parcial, alternada e depois geral no dia 14, lutamos contra a extinção de milhares de postos de trabalho, a aplicação, mais ou menos disfarçada, da mobilidade especial e/ou geográfica, contra a redução de direitos e massa remuneratória, em defesa dos serviços municipais e do investimento essencial que permita um serviço público de qualidade perante a cidade e a população de Lisboa.

A nossa luta também diz respeito a quem vive e trabalha na cidade de Lisboa. Não aceitamos o desmantelamento da Câmara Municipal!