Contra um Orçamento de Estado que nos empurra para um passado sem perspetivas de futuro, a Frente Comum dos Sindicatos da Administração Pública convocou uma greve nacional para o próximo dia 8 de Novembro!

A direcção do STML, tomou a decisão de promover acções de preparação dos nossos associados, que são candidatos aos procedimentos concursais que decorrem.

Estas acções terão a duração dum período de trabalho (manhã ou tarde).

O objectivo destas acções, é a orientação no estudo das matérias indicadas para os concursos, nomeadamente:

• Código de Procedimento Administrativo (CPA);

- Princípios gerais

- Princípios do procedimento

• Direitos e deveres dos trabalhadores em funções públicas;
• Regime de faltas no RCTFP;
• Estatuto disciplinar;
• Modernização administrativa;
• Organização estrutural e funcional dos serviços do município.

Os sócios interessados devem fazer a respectiva inscrição, entrando em contacto com o STML, o mais rapidamente possível, por forma a realizarmos as acções referidas, atempadamente.

STML sempre com os trabalhadores!

Largo do Rato, dia 1 de Novembro às 09h00

O STML convocou para o próximo dia 1 de Novembro às 09h00 no Largo do Rato, um plenário geral para todos os trabalhadores do município de Lisboa.

- Petição do Juiz Guilherme da Fonseca remetida à Procuradoria Geral da República e ao Provedor de Justiça -

A Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública, inconformada com as medidas tomadas pela Lei nº 68/2013, de 29 de Agosto, em matéria de duração do período normal de trabalho dos trabalhadores em funções públicas, vem peticionar junto do Provedor de Justiça, da Procuradora Geral da República e dos Grupos Parlamentares do PCP, PS, Bloco de Esquerda e "Os Verdes", que seja apresentado ao Tribunal Constitucional (TC) um pedido de fiscalização abstracta sucessiva de normas daquela Lei, também conhecida por Lei das 40 horas, por se mostrarem feridas de inconstitucionalidade material, nos termos e fundamentos seguintes...

Petição Completa clique aqui.